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Onde consultar a legislação lusitana

O projeto O Governo dos Outros. Imaginários Políticos no Império Português (1496-1961) procurou discutir de que forma o governo das diferentes populações do império português foi pensado, debatido, juridicamente enquadrado, e narrativamente materializado.

Como produto, a legislação relativa ao governo político do território e das populações do império português entre 1496 (ano da expulsão dos judeus e muçulmanos do reino de Portugal) e 1961 (ano em que se aboliu o Estatuto do Indigenato) foi disponibilizada no site http://www.governodosoutros.ics.ul.pt/.

O site conjuga três bases:

  • Ius Lusitaniæ: coleção impressa das OrdenaçõesLeis Extravagantes, Repertórios e Índices.
  • Boletim do Conselho Ultramarino e Legislação Novíssima do Ultramar: sobre os territórios imperiais e suas populações, cobrindo o período entre 1446 e 1910.
  • Legislação avulsa: compulsada pelos investigadores do projeto.


OpenEdition sugere que esta publicação seja citada da seguinte forma:
João Carlos Nara Jr. (9 de Fevereiro de 2019). Onde consultar a legislação lusitana. FREGUESIA DE SANTA RITA DO RIO DE JANEIRO. Recuperado em 18 de Maio de 2025 de https://doi.org/10.58079/tvly


Publicado por

João Carlos Nara Jr.

Arquiteto e Urbanista (UFF), doutor em História Comparada (UFRJ), mestre em Arqueologia (Museu Nacional/UFRJ) e licenciado em História (UniRio). Assessor de Patrimônio Cultural do Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ. Foi Coordenador-geral do Projeto Resgate de documentação histórica Barão do Rio Branco e Membro da seção brasileira da Comissão Luso-Brasileira para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental (COLUSO) de 2020 a 2022. Sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Rio de Janeiro (IHGRJ). Dedicou-se à preservação do Patrimônio Cultural em âmbito federal como Diretor Executivo da Fundação Biblioteca Nacional (2022), Coordenador de Cooperação Institucional da Fundação Biblioteca Nacional (2020-2021), chefe substituto da Equipe de Engenharia do Arquivo Nacional (2019-2020) e arquiteto do Escritório Técnico da UFRJ (2013-2018). Pesquisa o Rio de Janeiro colonial e tem interesse por hodologia (rotas, caminhos e métodos), abordagem 4A (Arquitetura, Arte, Arqueologia, Antropologia) e enfoque OPEN (objetos, práticas, entornos e narrativas). Coordena atualmente o projeto Identificação e exposição dos documentos históricos relativos ao processo de Independência do Brasil, aprovado no âmbito do Edital da FAPERJ: Programa Apoio a Projetos no Âmbito do Bicentenário da Independência do Brasil (2021-2024).

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