O Ministério Público Federal celebrou acordo para a instalação no Porto Maravilha, tanto do Centro de Referência do Cais do Valongo, quanto do Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana. Ambas as instituições ficarão sediadas nas Docas Pedro II.
Para entender o alcance da notícia, é importante distinguir algumas coisas:
- O imóvel das Docas Pedro II, construído pelo notável engenheiro André Rebouças, era utilizado pela Ação da Cidadania, responsável por sua restauração e conservação por cerca de 20 anos.
- Tinha sido anunciado em uma controversa audiência pública em 2018 que a ONG seria desalojada, pois o imóvel das Docas Pedro II passaria à propriedade da Fundação Palmares.
- O Centro de Referência do Cais do Valongo é uma das exigência da UNESCO para que o referido Cais, proclamado Patrimônio Mundial, possa cumprir o seu papel. A inexistência desse centro de interpretação inviabiliza a chancela recebida da UNESCO.
- O Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana era um projeto da Prefeitura do Rio de Janeiro durante a primeira gestão de Eduardo Paes. Problemas da equipe de arqueologia com a gestão do patrimônio escavado do Cais do Valongo fizeram com que o Laboratório não iniciasse. Note-se que o material retirado de cima do Cais é sedimento de aterro do Morro do Senado, desmontado no início do século XX para a construção do Porto, não tem a ver necessariamente com questões de reparação.
- Com a eleição de Marcelo Crivella, o discurso das políticas afirmativas migrou da celebração da cultura africana para a musealização da escravidão. As Docas Pedro II, que já estavam na mira do governo para sediar o Centro de Referência, passaram a estar também na mira da Prefeitura, que desejava sediar a ali seu novo museu municipal.
- Embora o acervo do Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana fosse referente à arqueologia da cidade do Rio de Janeiro, a Prefeitura anunciou que ele seria incorporado como acervo do Museu da Escravidão (?!).
- O Ministério Público Federal tem tido papel ativo em diversas questões desse gênero, inclusive na da passagem da Linha 3 sobre o Cemitério de Santa Rita, em que se optou por não fazer o salvamento arqueológico dos remanescentes humanos sob os trilhos.
- A Ação da Cidadania deverá ocupar, antes do fim de 2021, o espaço que tinha sido ocupado pelo acervo do Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana.
Agora cabe aguardar o que fará Eduardo Paes em sua nova gestão.