Circuito Histórico e Arqueológico da Pequena África

LEI Nº 8105 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CRIA O CIRCUITO HISTÓRICO E ARQUEOLÓGICO DA PEQUENA ÁFRICA E INCENTIVA A CRIAÇÃO DE CIRCUITOS QUE ABRANJAM OS CAMINHOS DA DIÁSPORA AFRICANA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Cria o Circuito Histórico e Arqueológico da Pequena África, abrangendo áreas da Região Portuária e Centro Histórico do Município do Rio de Janeiro e demais caminhos da Diáspora Africana pelo Estado.

Parágrafo Único – O circuito contempla áreas, espaços, paisagens, personagens históricos, roteiros e qualquer outro elemento que retrate a cultura de matriz africana e dos afrodescendentes presentes, ou ainda a serem identificados, no âmbito da Região Portuária, Centro Histórico da Cidade do Rio Janeiro, ilhas e demais áreas identificadas no recôncavo da Baía da Guanabara e interior do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º – No âmbito da cidade do Rio de Janeiro, ficam criados os circuitos e, incentivados por esta Lei, os locais e áreas da Região Portuária e Centro Histórico do Rio de Janeiro delimitados conforme os Anexos I e II.

Art. 3º – O circuito no interior da Baía da Guanabara abrangerá as ilhas que no passado serviram de área de quarentena e de depósitos de cativos africanos, a saber: Ilha de Bom Jesus, hoje ligada à ilha do Governador (Fundão) e Ilha das Enxadas (sob administração da Marinha do Brasil).

Art. 4º – O circuito poderá ser ampliado para os demais municípios no entorno da Baía da Guanabara, através da instalação de sinalização gráfica vertical indicativa das rotas internas da Diáspora Africana, abrangendo antigos portos, mercados de escravos, cemitérios, igrejas, irmandades, áreas das antigas propriedades rurais, vilarejos e demais logradouros identificados como ponto de chegada e dispersão da população africana e seus descendentes no período da escravidão africana no Brasil.

Art. 5º – Os quilombos e áreas doadas a famílias ou grupos remanescentes de ex-cativos serão incluídos no circuito, recebendo, do Poder Público estadual, a devida atenção para instalação de sinalização gráfica vertical indicativa, além do apoio para o desenvolvimento de atividades educacionais e culturais que enalteçam as tradições sócio-culturais ligadas à valorização da cultura afro-brasileira e de matriz africana.

Art. 6º – Toda e qualquer atividade no circuito terá caráter científico, educacional, social, econômico e turístico.

§ 1º – Todas as ações serão pautadas para a denúncia da violência cometida contra os africanos e seus descendentes durante o período que vigorou a escravidão africana no Brasil.

§ 2º – As ações promovidas por essa Lei deverão servir como atos de reflexão e valorização da cultura trazida do continente africano para o Brasil e das suas vertentes aqui desenvolvidas no âmbito do processo sócio-cultural da diáspora africana.

Art. 7º – Fica autorizado que o Estado do Rio de Janeiro, através do seu órgão de gestão do patrimônio – INEPAC -, possa fazer o cadastro dos pontos do circuito e facilitar o acesso de pesquisadores, além de incentivar a publicação de teses, dissertações e monografias que tratem do circuito, mediante convênio com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro – FAPERJ.

Art. 8º – Pesquisas arqueológicas, históricas e de demais áreas do conhecimento que tratem da questão da Diáspora Africana terão incentivo do Estado do Rio de Janeiro, mediante editais e programas de valorização do conhecimento, através de programas da pasta da Ciência e Tecnologia.

Art. 9º – As atividades a serem desenvolvidas entre as áreas de abrangência do circuito serão estipuladas por um “Grupo de Trabalho Curatorial” do “Projeto Museológico a céu aberto” do Circuito Histórico e Arqueológico da Pequena África, abrangendo a Região Portuária, Centro histórico do Rio de Janeiro e demais áreas no Estado do Rio de Janeiro.

§ 1º – O grupo de trabalho terá o objetivo de estabelecer conteúdo, recorte conceitual histórico-cultural, abrangência inicial do circuito e a delimitação territorial do museu no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

§ 2º – O grupo de trabalho deverá ser constituído por membros fixos e convidados.

§ 3º – Serão membros fixos do grupo de trabalho:

I – Secretaria de Estado de Cultura (Presidente do grupo de trabalho);

II – Instituto Estadual do Patrimônio Cultural – INEPAC;

III – Conselho Estadual dos Direitos do Negro – CEDINE;

IV – Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos – SEDHMI;

V – Companhia de Estado de Turismo do Rio de Janeiro – TurisRio;

VI – Representantes da sociedade civil que desenvolvem trabalhos e projetos na cultura, patrimônio e memória afro-brasileira da região portuária e do Centro Histórico da Cidade do Rio de Janeiro, Região Metropolitana, Região das Baixadas Litorâneas, Região Serrana, Região Norte, Região Noroeste, Região Médio Paraíba, Região Centro Sul e Região Costa Verde;

VII – Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.

§ 4º – Poderão ser convidados membros com relevante conhecimento na área.

5º – Os membros convidados poderão ser substituídos a pedido ou por incompatibilidade com o cronograma dos trabalhos, sendo os novos nomes indicados por consenso dos membros fixos, e ratificado pelo coordenador do Grupo de Trabalho.

§ 6º – O Grupo de Trabalho poderá convidar técnicos e especialistas para auxiliarem no desenvolvimento dos trabalhos.

Art. 10 – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2018

LUIZ FERNANDO DE SOUZA Governador

Anexo I

Inclui os seguintes espaços vinculados à História, Arqueologia e à cultura afro-brasileira na região do Centro Histórico da Cidade do Rio de Janeiro:

III – Igreja de Santa Rita de Cássia (incluindo o Largo de Santa Rita em frente à igreja) – Na Frente da Igreja de Santa Rita, funcionou, no século XVIII, o primeiro cemitério dos Pretos Novos, funcionando ali até a transferência do mercado de escravos da antiga Rua Direita (Rua Primeiro de Março) para o bairro do Valongo.

Dos artefatos e das margens

No dia 27 de setembro, quinta-feira, na Livraria Folha Seca, a partir das 17h, ocorrerá o lançamento do livro organizado pelos professores André Chevitarese e Flávio Gomes.

Dois capítulos são dedicados a Santa Rita:

A matriz de Santa Rita sob o olhar do arqueólogo: inferências transdisciplinares a partir da decoração religiosa.

Antes do Valongo: cultura material, memória e africanos no Rio de Janeiro, século XVIII. Notas de uma investigação multidisciplinar.

A expansão urbana do Rio de Janeiro setecentista

Quinta-feira, dia 13 de setembro, das 15 às 17h, no Instituto Histórico e Geográfico do Rio de Janeiro, duas breves palestras explicarão a conquista inicial do então chamado Rossio da Cidade no século XVIII:

  • Territórios subalternos: o papel das Irmandades negras como vetores de expansão do Rio de Janeiro. Marcos Coutinho, mestrando do IPPUR/UFRJ
  • Territórios suburbanos: o papel do sistema escravagista como vetor de expansão do Rio de Janeiro. João Carlos Nara Jr., sócio efetivo do IHGRJ

Santa Rita como lugar de memória

Salvem a data!

No dia 20/9, quinta-feira, das 17h às 21h30, vamos debater sobre obras de reurbanização na freguesia de Santa Rita e o respeito devido aos ancestrais africanos enterrados no chão revirado pela obras do VLT. O presidente da CDURP confirmou sua presença.

No auditório do Arquivo Nacional, Praça da República, 173 – Centro – Rio de Janeiro.

Organização: IPEAFRO

Programação completa:

Mestre de cerimônia – Milsoul Santos
17h – Exibição de filmes e reportagens sobre a diáspora africana e o Cais do Valongo 

18h – “Padê de Exu Libertador” na voz de Abdias Nascimento | Performance com Thaís Ayomide e Fernando Luiz

18h10 – Apresentação do tema 
• Monica Lima, historiadora e coordenadora do Laboratório de Estudos Africanos (LEÁFRICA/UFRJ); e integrante do comitê científico que preparou o dossiê da candidatura do Cais do Valongo a Patrimônio da Humanidade
• Elisa Larkin Nascimento, diretora do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (IPEAFRO)

18h30 – Mesa de debates 
• Milton Guran, vice-presidente do Comitê Científico Internacional do Projeto Rota do Escravo da UNESCO
• João Carlos Nara, Jr., sócio do Instituto Histórico e Geográfico do Rio de Janeiro, arquiteto e urbanista da Coordenação de Preservação de Imóveis Tombados da UFRJ, especialista na história de Santa Rita
• Luiz Eduardo Alves de Oliveira (Negrogun), presidente do Conselho de Direitos do Negro do Estado do Rio de Janeiro e membro da Comissão Pequena África
• Mediação: Flávia Oliveira, jornalista e membro do Conselho de Matriz Africana do Museu do Amanhã

19h50 – Palavra da prefeitura
• Antonio Carlos Mendes Barbosa, presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região Portuária (CDURP) 

20h20 – Discussão com o público presente

21h20 – Encerramento com poesia: Milsoul Santos

Museu Nacional (1818-2018)

O artigo abaixo, O Brasil na Fogueira, de Rafael Cardoso, foi publicado na Revista Pessoa:

A destruição do Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, é uma perda de proporções incalculáveis. O amplo destaque dado ao fato pela imprensa mundial talvez surpreenda muita gente, Brasil afora. Imagino um dentista em Maceió, uma dona-de-casa em Ribeirão Preto, um funcionário público em Brasília, uma taxista em Belém, um juiz em Curitiba vendo as imagens na televisão e pensando com seus botões: “poxa, nem sabia que esse museu era tão importante”. Pois, fiquem sabendo que era. Era de um valor que não dá nem para começar a dimensionar sem o devido preparo. Qualquer pessoa que fez uma faculdade de Museologia, uma pós-graduação em Antropologia, um doutorado em História, ou outro curso assemelhado, terá condição de explicar o tamanho da catástrofe. Está naquela rara categoria de acontecimentos que, mesmo sem provocar nenhuma morte, equivale a uma tragédia para a humanidade. Em coisa de duas horas, deixaram de existir para sempre milhões de artefatos insubstituíveis e um legado de duzentos anos de pesquisa e trabalho dedicados a dar sentido à nossa existência coletiva. O mundo perdeu, de ontem para hoje, um pedaço significativo da única coisa que justifica o canhestro reinado humano sobre a Terra: a cultura que produzimos.

A imagem das pessoas assistindo ao incêndio pela televisão traz à mente uma frase bem conhecida dos historiadores brasileiros: “O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava.” Essa frase, escrita pelo jornalista republicano Aristides Lobo, em 18 de novembro de 1889, tentava dar conta da reação popular à Proclamação da República, poucos dias antes. Entrou para o anedotário político e foi resgatada quase um século depois pelo magistral livro de José Murilo de Carvalho, Os bestializados: O Rio de Janeiro e a república que não foi (1987). Mesmo sem pedir licença ao grande historiador, vou pegar emprestado o conceito para tecer algumas considerações sobre o incêndio do Museu Nacional – o qual, além de tragédia, foi crime. Um crime que condena a sociedade brasileira quase inteira, com exceção dos poucos e bons que lutam bravamente para manter vivas a memória e a cultura contra o descaso da maioria esmagadora.

A Proclamação da República ocorreu a poucos metros do primeiro endereço do Museu Nacional, que ficava no Campo de Santana, atual Praça da República, no Rio de Janeiro, local que era à época o mais importante jardim público do país e hoje se encontra relegado aos ladrões que roubam gradis centenários para vender como ferro velho. Existe, portanto, um tênue fio histórico que liga os bestializados daquele tempo aos de hoje. Sob a República ali proclamada, começaram os percalços políticos que culminariam na calamidade de ontem. O antigo Museu Real foi fundado por D. João VI em 1818 como parte do desventurado projeto de dotar o Brasil de instituições científicas. Rebatizado Museu Nacional após a Independência, funcionou ao longo do século 19 como um dos mais destacados centros de estudos e pesquisa das Américas. Em 1892, o governo republicano transferiu o museu para o antigo Paço de São Cristóvão, na Quinta da Boa Vista. O pretexto era dotar a instituição de mais espaço, mas a ação também encerrava a vantagem estratégica de apagar um dos símbolos mais visíveis da monarquia, ao transformar a residência do imperador deposto em órgão público dedicado ao conhecimento. Mais ou menos o mesmo que a Revolução Francesa fez ao transformar o antigo palácio real francês em Museu do Louvre, exemplo que certamente não escapou aos nossos líderes republicanos. Na comoção em torno da destruição do Museu Nacional, não se deve esquecer a história precedente do edifício histórico que o abrigava.

Em 1945 a 1946, com a reorganização dos estatutos, o Museu Nacional foi incorporado à Universidade do Brasil, “gozando das mesmas prerrogativas e autonomia” das mais de vinte faculdades, escolas e institutos costurados na colcha de retalhos que foi o projeto universitário imposto pelo Estado Novo em 1937, o qual ainda subsiste no DNA da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Apesar da pomposa garantia legal de prerrogativas, a incorporação à universidade representou um segundo deslocamento do museu de sua centralidade anterior. Afastado fisicamente do Centro da cidade para a Zona Norte em 1892, a mudança estatutária segregou o Museu Nacional de seus semelhantes como Museu Histórico Nacional e Museu Nacional de Belas Artes, agregados sob o Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, criado também em 1937, e o situou como único museu dentro de uma estrutura administrativa universitária. A decisão pode ter parecido acertada à época, mas acabou por se revelar desastrosa após a mudança da capital para Brasília e a subsequente perda de posto como Universidade do Brasil. Com o decreto da ditadura de 1964 que alterou seu nome, a UFRJ passou a ser uma entre outras universidades federais, e o Museu Nacional, mais uma unidade competindo pelos mesmos minguados recursos para a educação. Assim, o museu que começou sua existência como menina dos olhos de imperadores completou sua metamorfose como estranho no ninho.

Quando tomei contato pessoal com o Museu Nacional, por volta de 1989, a situação de abandono já estava configurada. Alunos, pesquisadores e professores reclamavam abertamente dos cupins e das goteiras que ameaçavam o prédio. Funcionários e museólogos comentavam à boca pequena sobre o descaso com que a hierarquia universitária negligenciava o acervo. Para muita gente, aquele monte de cacareco velho era um atraso de vida. A prioridade da universidade era o ensino, e era quase impossível sensibilizar reitores a retirar verbas escassas de outras atividades para bancar a conservação de fósseis e múmias. Dificultava ainda mais essa tarefa o fato de que muitos dos artefatos ali preservados eram de origem indígena. Beira o desprezo o modo como a cultura dos povos originais desta terra é tratada por seus descendentes ilegítimos. As mesmas empresas que se atropelavam para patrocinar exposições de Matisse e livros sobre artistas viajantes não enxergavam no Museu Nacional nenhum potencial para fazer marketing cultural. No plano pessoal, como minhas pesquisas gravitavam mais em torno do MNBA, do IHGB e da Biblioteca Nacional, fui perdendo contato direto com o museu da Quinta. De vez em quando, tinha notícias por intermédio de colegas que trabalhavam lá ou mesmo pela imprensa, quando chovia em cima de uma múmia, entre outros absurdos. Em 1995, Antonio Callado resumiu assim a história de negligência da casa: “O Museu da Quinta da Boa Vista só sugere tristeza, a tristeza da incúria e da falta de verbas, que são os canos que trazem chuva, chuva que empapa mesmo aqueles homens que se imaginavam múmias, isto é, incorruptíveis.”

Tudo isso é para constatar que o incêndio do Museu Nacional não foi uma fatalidade, um acidente de percurso como os que podem ocorrer em qualquer lugar, a qualquer hora. Foi sina e destino. A consequência inevitável de um desleixo que não data de hoje mas que atingiu patamares insuportáveis nos últimos dois anos. Era questão de tempo, conforme têm repetido pela imprensa os incansáveis funcionários e diretores que mantinham aquela casa aberta contra todas as agruras. Mais cedo ou mais tarde, viria o desastre. O fato que veio no momento em que o museu acaba de comemorar os seus duzentos anos soa como ironia histórica ou, talvez, como castigo divino. Como coletividade, não soubemos zelar por aquele patrimônio, assim como não atribuímos o devido cuidado a nenhum de nossos preciosos acervos públicos e instituições culturais. Somos uma sociedade que não respeita o berço em que nasceu. Como certos pássaros, emporcalhamos o próprio ninho. Jogamos lixo na rua, esgoto no mar, veneno nos rios. Roubamos monumentos para fundir o bronze e vender por peso. Nomeamos para cargos públicos pessoas que surrupiam o patrimônio da nação. Às vezes, dos próprios acervos de que seriam guardiães. Este ano, tivemos a comprovação de que peças furtadas da Biblioteca Nacional entre 2003 e 2005 foram parar no acervo do Itaú Cultural. Se você acha que uma coisa não está relacionada à outra, você não conhece os meandros da cultura no Brasil.

Essa breve contextualização histórica da decadência e destruição do Museu Nacional não isenta em nada os governos atuais. Diante do corte de verbas drástico enfrentando pela instituição ao longo dos últimos anos, não há exagero em afirmar que o presidente Michel Temer e seus ministros da educação, Mendonça Filho e Rossieli Soares, são os responsáveis em última instância pelo estado de calamidade que se abateu sobre a instituição. Um museu que sobreviveu a duzentos anos de descaso, desmandos e politicagens, a chuvas e cupins, acabou sucumbindo aos roederes da coisa pública que retiram escancaradamente da saúde, educação e cultura para maquiar contas que não fecham. Para que a presente crítica não assuma um tom partidário, cabe apontar a omissão criminosa de um governo estadual que abandonou a infraestrutura urbana ao ponto em que falta água nos hidrantes para apagar um incêndio. Tampouco seria justo isentar a reitoria da UFRJ, cujo atual titular se limitou ao papel triste de acusar todas as outras instâncias sem assumir que a universidade também contribuiu para o desfecho trágico dessa história. Tenho convicção que as devidas investigações irão determinar qual parcela de responsabilidade compete a cada um desses atores, com todo rigor, para depois concluir que a culpa não foi de ninguém a não ser do fogo.

Enquanto isso, seguimos assistindo bestializados ao desfile de platitudes que emanam das bocas de presidentes, ministros, governadores, secretários, entre outras nulidades pomposas. “Uma perda incalculável”, “um dia de profunda tristeza”, “um trágico incidente”, “fizemos o possível mas não foi o suficiente”. Tudo pronunciado às pressas antes de retornarem à tarefa premente de fazer eleições. O prefeito Marcelo Crivella, que não dispõe de verba para custear nem os museus da Prefeitura e não detém nenhuma relação hierárquica com o Museu Nacional, anunciou ser “um dever nacional reconstruí-lo das cinzas”. Não, senhor prefeito, não será possível reconstruir o que se perdeu. Um museu não é uma unidade habitacional de má qualidade que se conserta com cimento e colher de pedreiro. O que se apagou ontem foi a memória de muitos povos que o senhor ignora e da cidade que lhe elegeu, para sua própria infelicidade. Queimaram-se as esperanças de toda criança que algum dia se deslumbrou ao ver ali um dinossauro de verdade, dos milhares de pesquisadores que trabalharam milhões de horas para que o Brasil pudesse se conhecer um pouquinho melhor. Para quem tem compromisso de verdade com o patrimônio e a cultura, o momento é de lágrimas e revolta, não de promessas furadas.

O aspecto mais cruel da tragédia é que a maioria da população brasileira sequer dimensiona o tamanho da perda. Amanhã, ou semana que vem no máximo, o assunto do dia será outro. O juiz em Curitiba e a dona-de-casa em Ribeirão Preto talvez sentissem mais se o incêndio houvesse destruído o Magic Kingdom em Orlando ou, na mais generosa das hipóteses, algum museu europeu. O poço de abandono ao qual o Museu Nacional viveu relegado tem o tamanho do desprezo coletivo que sentimos pela pesquisa, pelo conhecimento, pela cultura, pela erudição. Basta comprar o salário de um professor universitário ao de um deputado, ou os custos de manutenção de um juiz do Supremo Tribunal Federal com o orçamento anual do museu reduzido a pó. Todo aquele tesouro da humanidade se perdeu porque nossa sociedade nunca lhe atribuiu muito valor. Agora é tarde. Para a pequena parcela de leitores que se preocupam com a memória e o patrimônio no Brasil, uma confidência entre amigos: da próxima vez que você pensar em reclamar que o Museu Nacional da Dinamarca deveria devolver o manto tupinambá ao Brasil, pense duas vezes.

Rafael Cardoso é escritor e historiador da arte, PhD pelo Courtauld Institute of Art (Londres). Seu livro mais recente é O Remanescente, publicado em 2016 pela Companhia das Letras e traduzido para alemão (S. Fischer) e holandês (Nieuw Amsterdam). É autor de mais três livros de ficção e corroteirista do longa-metragem Maresia (dir. Marcos Guttmann, 2016). É também autor de diversos livros sobre história da arte e do design no Brasil, incluindo Design para um mundo complexo (Cosac Naify, 2012). Atua ainda como curador independente, responsável, entre outras, pelas exposições Do Valongo à Favela: Imaginário e periferia (Museu de Arte do Rio, 2014). E colaborador do Instituto de Artes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, mora atualmente em Berlim.

Loja de escravos

A casa de venda de escravos é o sobrado do meio (detalhe do Mapa Arquitetural do Rio de Janeiro, 1874)

Em meio às escavações desenvolvidas pela Artefato Arqueologia durante as obras do VLT foram evidenciadas as fundações de uma loja em que se revenderam escravos por volta de 1860.

O imóvel ficava na antiga Rua dos Ourives, atual Miguel Couto, no trecho que foi demolido por Pereira Passos no início do século XX, para a abertura da Avenida Marechal Floriano.

Com base na cartografia de época, é possível conhecer a fachada do imóvel e recuperar a paisagem e a ambiência do Largo de Santa Rita na época em questão. A grande referência é o Mapa Arquitetural do Rio de Janeiro, de Rocha Fragoso (1874).

O que será do cemitério de Santa Rita?

Escavações para construção dos trilhos do VLT encontram achados arqueológicos que pode ser do Cemitério de Pretos Novos do Largo de Santa Rita, no centro do Rio de Janeiro.

Em 1º de julho passado, a Agência Brasil publicou a reportagem Escavações podem revelar cemitério de escravos africanos no Rio, que é reproduzida abaixo.

Ressalto alguns pontos que me parecem problemáticos ou imprecisos:

  • O cemitério de Santa Rita perdurou de 1722 a 1769. Esse é um lugar comum que toma por base tanto a Provisão régia de 27 de maio de 1722 na qual Dom João V pedia ao governador Ayres de Saldanha que construísse um cemitério, quanto o ano de início do governo do Marquês de Lavradio, 1769.
  • O cemitério de Santa Rita deve permanecer intocado. Parece contraditório que o cemitério do Valongo tenha sido escavado e se valha de vitrines, mas o de Santa Rita não. Além disso, passam por cima dele transeuntes e o próprio VLT.
  • Rubem Confete fala que havia uma irmandade negra em Santa Rita e que os irmãos eram sepultados na rua. Ora, nenhuma das irmandades de Santa Rita (Santíssimo Sacramento, São Miguel e Almas, Espírito Santo) era de negros. Quanto aos irmãos, eles eram sepultados na igreja, não na rua.

Quem atravessa o Largo de Santa Rita, no centro da cidade do Rio de Janeiro, depara-se com uma das heranças da escravidão de africanos no Brasil. Ali, a sociedade civil e os historiadores apontam o que pode ser um dos primeiros cemitérios para africanos recém-chegados ao país, os chamados pretos novos.

Os registros indicam que os africanos mortos nos tumbeiros ou ao chegarem eram enterrados em frente à Igreja de Santa Rita, atual Largo de Santa Rita, entre 1722 e 1769. O local ficava perto do mercado de escravos da Praça XV e distante do Largo da Carioca, onde ficava a nobreza. Os corpos teriam sido descartados em covas rasas, muitos, cobertos de doenças, como as bexigas de varíola, provocadas pelas péssimas condições do translado. Funcionou como cemitério até a transferência para o Cais do Valongo, na zona portuária do Rio.

Essa é uma das versões que pode vir à tona com as escavações arqueológicas no local, que antecedem a instalação do último trecho do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), ligando a Central do Brasil à Avenida Marechal Floriano. As obras estão previstas para começar no próximo mês e aguardam a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O local foi interditado há uma semana e a igreja está sendo escorada para não sofrer danos.

Ainda não está claro, no entanto, como as peças arqueológicas e o próprio sítio serão tratados, questões que preocupam organizações do movimento negro. “Entendemos que todo o local é um espaço de referência para nossa ancestralidade. Passando por cima, ou passando por baixo [o VLT], escavando ou não escavando, é uma área sensível para nós e queremos, de cara, a preservação”, disse o presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine), Luiz Eduardo Oliveira Negrogun. Na última quinta-feira (28), ele visitou o canteiro de obras a convite do Iphan, acompanhado de engenheiros do VLT e de uma equipe de arqueologia.

Apagamento da memória

Os ativistas reclamam que a prefeitura, ao estabelecer o trajeto do VLT, e o Iphan, ao autorizar as obras, não levou em consideração o fato de o local nem sequer ser sinalizado como marco de um crime contra a humanidade. “Ao pular esta etapa, a sociedade pode repetir o erro de apagar a memória da escravidão”, alertou Negrogun.

Essa é a mesma preocupação do jornalista Rubem Confete, profundo conhecedor dos marcos afro-brasileiros no Rio. “O objetivo deles é fazer os trilhos para o VLT, não estão interessados pela história. No Cais do Valongo, tiraram quatro ou cinco contêineres de utensílios, peças religiosas, e está tudo escondido, não temos acesso. Esse é um problema. O segundo é: se a arqueologia for realmente trabalhar, vai atrasar a obra. É isso o que querem?”, questiona. A previsão é que o novo trecho do VLT seja entregue até o fim de 2018.

Confete, no entanto, acredita que as escavações no Largo de Santa Rita encontrem um cemitério comum, onde eram enterrados membros da irmandade negra da Igreja de Santa Rita. “Era uma irmandade onde o negro predominava. Era um local de reunião. Além de frequentarem as missas, os africanos e seus descendentes reconstruíram ali laços de amizade”, explicou. Por ser mais afastada do centro, Santa Rita teria sido uma das primeiras igrejas onde essa convivência era possível, reunindo africanos libertos, lideranças religiosas e escravizados.

Tesouros

Segundo projeto apresentado pela consultoria Artefato ao Iphan e disponível na internet, as escavações arqueológicas, que fazem parte das contrapartidas do VLT, pretendem identificar e delimitar o cemitério de pretos novos, conservando o máximo possível de peças no local. Conforme o documento, que corrobora a tese de que o cemitério era de pretos novos, todo o material retirado será enviado para a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

A coordenadora científica das escavações, a professora pós-doutora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Maria Dulce Gaspar, não foi autorizada pelo consórcio a dar entrevistas. No entanto, na visita ao canteiro de obras, quinta-feira (28), explicou à comissão de ativistas que tudo que há sobre o cemitério de pretos novos são hipóteses.

“Há muita coisa remexida. Não penso em nada mágico, que vamos abrir e encontrar tudo organizado”, declarou. “Mas se nós fizermos uma demarcação [do cemitério] e eu, como arqueóloga, não posso ir além disso, o que tenho para dar, desculpem-me a presunção, é precioso: saber onde começa e onde termina e em quais condições está”, declarou Maria Dulce.

As primeiras sondagens arqueológicas resgataram faiança (louça de barro coberta por esmalte) fina, portuguesa, porcelana, fragmentos de cachimbo de cerâmica e de caulim, além de uma série de fragmentos de ossos humanos como crânio, dentes e tíbia.

O arquiteto e urbanista João Nara Júnior concorda que definir os limites do cemitério, após uma série de intervenções urbanas na região será um grande passo. Ele fez mestrado sobre a Igreja de Santa Rita e pesquisa o cemitério do largo para a tese de doutorado na UFRJ. “Essa questão da exclusividade dos enterros [só de pretos novos], temos que relativizar. Teoricamente, eles poderiam ser enterrados em qualquer lugar. Mas, de fato, havia pretos novos ali”, disse.

Segundo Nara Júnior, há referências nos autos da Câmara de Vereadores do Rio sobre o sepultamento de pretos novos no local. Ele cita como uma das evidências mais emblemáticas a anotação de uma pessoa queixando-se da indignidade de enterrar pessoas em plena rua. “Tinha até um cruzeiro no local para que as pessoas orassem por essas almas”, ressaltou.

Preservação

Procurado para esclarecer o que será feito no sítio, o Iphan respondeu que não se pronunciará antes do resultado conclusivo da arqueologia. O órgão levantou dúvidas sobre a existência de cemitério de pretos novos ou de escravizados, apesar das referências apontadas pelos especialistas.

A prefeitura do Rio informou que não pode antecipar nenhuma medida de preservação ou de sinalização. Por meio da assessoria, a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto explicou que qualquer ação depende das descobertas e das recomendações a serem feitas pelo Iphan, mas ressaltou que todas as sugestões serão seguidas.

Todas as escavações são feitas no Porto Maravilha, região formada por uma série de sítios históricos e locais de referências que compõem o Circuito Histórico e Arqueológico da Celebração da Herança Africana. Além do Cais do Valongo, registrado como Patrimônio da Humanidade em 2017, a região abriga o Instituto dos Pretos Novos, que preserva descobertas do cemitério de pretos novos do Valongo. O local foi descoberto na década de 1990, após moradores tentarem reformar a própria casa e se depararem com ossos humanos.

 

Escavações em Santa Rita na imprensa

Escavações no sítio da igreja de São Joaquim

As obras da linha 3 do VLT perpassam três sítios arqueológicos: a rua de São Joaquim, a igreja de São Joaquim e o Largo de Santa Rita.

As descobertas ao longo da Avenida Marechal Floriano têm atraído muito a curiosidade das pessoas e da mídia. Eis algumas reportagens:

Patrimônio das águas

O INEPAC e o IHGB organizam nos dias 13 e 14 de agosto o seminário Águas e Patrimônio Cultural, na sede do IHGB, no bojo das comemorações do Ano do Patrimônio das Águas.

Na segunda mesa a arquiteta Vera Dias irá falar dos chafarizes históricos da Cidade do Rio de Janeiro, entre os quais se contava o chafariz do Largo de Santa Rita.

Maiores informações pelo e-mail patrimonioinepac@gmail.com.

Visita guiada à igreja de Santa Rita

Lavabo embrechado de Santa Rita

O Centro Loyola da PUC-Rio está organizando a seguinte visita:

Data: Sexta-feira, 31 de agosto de 2018, das 13h às 14h30.

Descrição: Nesta visita guiada iremos conhecer uma das mais belas Igrejas do Centro do Rio de Janeiro, que guarda elementos da primeira aparição do estilo rococó na América. Também descobriremos como a cidade colonial se expandiu para o Valongo e o papel dessa matriz paroquial em relação ao tráfico de escravos no Rio de Janeiro.

Palestrante: João Carlos Nara Júnior é Arquiteto e Urbanista, e Mestre em Arqueologia. Sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Rio de Janeiro, membro do Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos e do Laboratório de História das Experiências Religiosas do Instituto de História da UFRJ. Atualmente dirige a Divisão de Preservação do Museu Nacional no Escritório Técnico da UFRJ.

Local: Encontro às 12h45, em frente à Igreja de Santa Rita, no Largo de Santa Rita, próximo às ruas Marechal Floriano e Miguel Couto.

Investimento: R$ 30.

INSCREVA-SE AQUI.

ImagináRio | ImagineRio

Fonte: HRC Project | ImagineRio | Atlas (pt-br)

POSTAGEM ATUALIZADA!!!

Visite a plataforma criada por pesquisadores da Rice University Humanities Research Center, agora reformulada.

Ela consiste em um atlas dinâmico que ilustra a evolução urbana do Rio de Janeiro ao longo de toda a sua história, com base em cartografia de época, iconografia e dados arquitetônicos.

Em conformidade com algumas deduções do meu livro Arqueologia da Persuasão, a igreja de Santa Rita aparece no mapa a partir de 1702. No entanto, um estudo mais acurado dos dados fundiários permitiu constatar que o terreno da igreja só foi comprado em 1718 e que a sua primeira pedra foi lançada em 1719. A capela-mor foi doada à mitra em 1721 e a nave foi concluída em 1728.

Em breve desceremos a mais detalhes sobre a cronologia da edificação.

Minicurso sobre o cemitério de pretos novos de Santa Rita

O Instituto Pretos Novos irá realizar, na sede da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (CDURP), um minicurso sobre o cemitério de pretos novos de Santa Rita, ministrado por mim.

Os temas das aulas serão:

17/7 – Antecedentes, dúvidas e certezas sobre o Largo de Santa Rita.
24/7 – A relação do Largo de Santa Rita com o porto do Rio de Janeiro e o tráfico negreiro.
31/7 – O papel do Largo de Santa Rita na expansão urbana do Rio de Janeiro no século XVIII.

Investimento: R$ 25 por aula, para apoio ao Instituto Pretos Novos.