Heranças da Escravatura

Foram publicados pela Unesco subsídios para gestores de sítios e caminhos de memória:

This resource book is designed for managers of sites and itineraries of memory related to the slave trade and slavery. It provides a comparative analysis of experiences in the preservation and promotion of such sites across the world and proposes practical guidance for their management and development.

It is the first resource book on this specific issue to be published by a UN agency, and provides guidelines on how best to preserve, promote and manage sites of memory, taking into account the sensitivity of this painful memory.

Designed in two parts, the resource book contains conceptual and practical information for managers. It also showcases more than 50 concrete examples of sites, itineraries and museums implementing particular strategies for the preservation, promotion and interpretation of heritage related to the slave trade and slavery. Moreover, it offers advice and recommendations for the development of memory tourism, responding to the growing demand from citizens to better know this history.

Its main purpose is to contribute to capacity-building for the benefit of site managers and memory itineraries, and to raise awareness on the ethical issues posed by these historical sites.

Download the publication, also available in French


Heranças da Escravatura: Manual para Gestores de Sítios e Itinerários de Memória é voltado para os gestores de locais relacionados ao tráfico de escravos e à escravatura. O Manual fornece uma análise comparativa de experiências de preservação e de promoção desses locais ao redor do mundo e propõe orientação prática para a sua gestão e desenvolvimento. Primeiro manual sobre essa questão específica a ser publicado por uma agência da ONU, a publicação é dividia em duas partes: a primeira oferece informações práticas e conceituais para os gestores e mostra exemplos concretos de sítios e museus que estão implementando estratégias de preservação, promoção e interpretação do patrimônio relacionado ao tráfico de escravos e a escravatura; a segunda parte oferece conselhos e recomendações para o desenvolvimento do Turismo de Memória, respondendo a uma demanda crescente de cidadãos que conheçam melhor essa história. Com este livro, a UNESCO também pretende conscientizar o público sobre questões éticas impostas por esse tipo de sítios históricos. Com acesso gratuito, a publicação está disponível em inglês e francês e está sendo traduzida também para o espanhol.

Dia de Santa Rita: a coroa da humildade

Sarcófago de Santa Rita, com seu corpo incorrupto, em Cássia, na Úmbria, Itália

Hoje, 22 de maio, é a memória litúrgica da taumaturga italiana Margherita Loti, conhecida como Rita de Cássia. Em sua cidade, Cascia, na igreja de seu mosteiro, é possível visitar seu túmulo. Nele vai escrito:

POSVISTI IN CAPITE EIVS CORONAM

Essa divisa, puseste uma coroa em sua cabeça, alude ao estigma de um espinho da coroa de Cristo que ela recebeu na fronte após pedir em suas orações que pudesse participar das dores da sua Paixão.

Palma triplamente coroada, no intradorso do arco cruzeiro da Matriz de Santa Rita

O singular fenômeno místico fez com que, na iconografia, Rita passasse a ser representada com a palma, atributo típico dos mártires.

Ou seja: mesmo sem ter passado pelo martírio, ela recebe na Igreja a honra dos mártires, pois se tornou partícipe da Paixão, isto é, sofreu a compaixão, como aquelas Santas Mulheres que estiveram ao pé da cruz do Salvador, ao lado de São João Apóstolo e Maria Santíssima.

Seu atributo vem completado por três coroas, representação de seu matrimônio e dois filhos, mas também dos três estados de vida pelos que passou: donzela, esposa e religiosa.

A oração coleta da memória de Santa Rita faz menção justamente à lógica sobrenatural que subverte os valores humanos:

Ó Deus, grandeza dos humildes, que fizestes santa Rita de Cássia distinguir-se pela caridade e paciência, dai-nos, por suas preces e méritos, a graça de amar-vos sempre, carregando a cruz de cada dia.

Gestão do patrimônio

Diversos eventos agitam nos próximos dias o Rio de Janeiro sobre a temática do patrimônio:

  • Heranças da Escravatura, sobre a gestão de sítios (21 de maio)
  • Patrimônio Cultural em Debate, sobre a gestão de imóveis (22 de maio)
  • Seminário de Patrimônio Histórico, sobre a preservação dos bens culturais da Arquidiocese (3 a 7 de junho)

300 anos da igreja de Santa Rita

Thomas Ender – Pfarre Sa. Rita in der Rua dos Pescadores (1817)

Em 2019 a Matriz de Santa Rita comemora 300 anos do lançamento de sua pedra fundamental.

Os documentos disponíveis permitem estabelecer com fundamentada segurança a seguinte cronologia para a igreja:

1710: Início da novena a Santa Rita

Isso se comprova pela tradição constante mantida anualmente. Com efeito, em 2019 será realizada a 309ª novena.


1718: Compra do terreno pela família Nascentes Pinto

A compra do terreno é atestada em uma escritura de venda de chão para a Irmandade de Santa Rita, de 2/12/1718, conservada no Arquivo Nacional. Ali se diz que o chão da capela tinha sido adquirido “recentemente”, provavelmente no mesmo ano.


1719: Lançamento da pedra fundamental

Diz o Resumo histórico, dados e informações sobre a Egreja Matriz de Santa Rita, conservado no Arquivo da Cúria Metropolitana da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro:

A primeira pedra [da igreja] foi lançada pelo Ex.mo Senhor Bispo D. Francisco de S. Jerônimo, antes de 1720, como algum [sic] tanto vagamente diz o Dr. Mello Moraes, em a Chronica geral e minuciosa do Império do Brasil [1879, p. 130].

O lançamento da pedra fundamental provavelmente ocorreu em 1719, ano em que o templo é mencionado pela primeira vez em cartas de aforamento do Arquivo da Santa Casa de Misericórdia.


1721: Doação da capela-mor

O documento de doação é conservado pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.


1728: Conclusão da nave da igreja

Como consta da fachada.


1751: Criação da Freguesia

A capela tornou-se sede da freguesia desmembrada da de Nossa Senhora da Candelária a 29 de janeiro de 1751.

Minicurso Religiões em Contato

O Instituto Pretos Novos apresenta um novo minicurso, dado por João Carlos Nara Jr., sobre temas sensíveis no encontro entre as tradições religiosas africanas e cristãs.

O funeral católico extensivamente praticado no Brasil colonial e a existência de cemitérios de pretos novos no Rio de Janeiro levantam a indagação sobre o contato entre as religiões tradicionais africanas e o cristianismo na prática dos enterramentos. O minicurso apresentará pontos de convergência e contrastes existentes na visão do além-túmulo e na participação dos vivos no descanso dos mortos.

Serão seis aulas com o seguinte conteúdo:

  1. Introdução • 28/3
    • Conceito de religião
    • Classificação das religiões
    • Religião e política
  2. Ar • 4/4
    • Fé e crença
    • Teogonia e cosmogonia
    • Espaço sagrado
  3. Fogo • 11/4
    • Rito e sacrifício
    • Sacerdócio e trabalho
    • Tempo sagrado
  4. Terra • 25/4
    • Mito
    • Corpus literário sagrado
    • Arte sacra
  5. Água • 2/5
    • Emoção e experiência
    • Dogma e autoridade
    • Ortodoxia e heterodoxia
  6. Conclusão • 9/5
    • Antropologia
    • Escatologia
    • Secularização

Sempre às quintas-feiras, 18h. Investimento: R$ 130.

Local: CDURP, Auditório André Rebouças. Rua Sacadura Cabral, 133, Saúde.

Passado mudo, memória cega

Washington Fajardo, antigo presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), escreveu um artigo em agosto de 2018, no Jornal O Globo, sobre a audiência pública organizada pelo Ministério Público Federal acerca da chancela de Patrimônio da Humanidade concedida pela UNESCO ao Cais do Valongo em 2017, mas que corria o risco de ser perdida caso o poder público não atender às exigências acordadas.

Fajardo explicava que o tema da audiência foi desviado pela questão da posse das Docas Pedro II, restauradas pela ONG Ação da Cidadania, que o antigo MinC propunha desalojar para criar ali o Centro de Referência do Valongo, uma das exigências da UNESCO.

Em seguida, apontava a necessidade de se criar ali um Museu Nacional do Valongo, obra de longo prazo; e também de não desprezar o desejo da Prefeitura do Rio de transformar toda a área relacionada com o tráfico negreiro (a Freguesia de Santa Rita) em um museu de território.

Finalmente, ele pontuava que a arqueologia tem sido o único meio de construir unanimidade entre os diversos atores sociais, mas que, apesar de o IRPH prometer abrir o Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana em 2019, a falta de investimento público tem feito os importantes achados arqueológicos relacionados à diáspora africana permanecerem longe do conhecimento do grande público.

O artigo é bastante razoável no que tange à diversidade de atores envolvidos nas discussões sobre o futuro dos lugares de memória na zona portuária do Rio de Janeiro. No entanto, carece de informação quanto ao papel e aos interesses dos atores tácitos implicados.

Com efeito, o esquecimento da memória escrava na região tem sido solucionado de forma controversa e grande parte da população não capta a abrangência política da questão. Como dizia Michael Pollak,

um passado que permanece mudo é muitas vezes menos o produto do esquecimento do que de um trabalho de gestão da memória segundo as possibilidades de comunicação (Memória, Esquecimento, Silêncio. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 2, nº 3, 1989, p. 14).

Sem dúvida, o reconhecimento do Cais do Valongo como patrimônio sensível, semelhante a Auschwitz, pode ser um ótimo instrumento de política afirmativa, através da educação patrimonial, para a superação das desigualdades sociais oriundas da escravidão ocorrida no Brasil. O Cais, que resume emblematicamente todo o sistema escravagista que existiu na região e a pontilha hoje de monumentos, poderia ser mais bem utilizado, mas o poder público parece moroso em sua gestão e preservação.

Por outro lado, ao comentar a capacidade de divulgação do passado operado pela arqueologia, o autor poderia ter ido mais à fundo, indicando como a falta de investimento público nessa área afeta a ausência da arqueologia acadêmica, haja vista que praticamente todos os achados são realizados pela arqueologia de contrato, paga pelas empresas envolvidas nos empreendimentos.

O cemitério de pretos novos de Santa Rita

Primeiros testes da Linha 3 do VLT sobre o cemitério de Santa Rita. Fonte: Porto Maravilha.

Em janeiro de 2019 o repórter Caetano Manenti publicou em The Intercept Brasil o artigo ESTÁ AQUI, SOB O VLT, O CEMITÉRIO DE ESCRAVOS QUE A PREFEITURA DO RIO DIZIA SER ‘ESPECULAÇÃO’.

O artigo causou um pouco polêmica ao abordar questões controversas acerca da conveniência do projeto e da obra do VLT e do papel da Prefeitura e dos órgãos de tutela na gestão do patrimônio.

Caetano Manenti também alude à reivindicação de movimentos sociais organizados de que não se realizasse o salvamento arqueológico dos remanescentes humanos sob os trilhos.

Essa decisão (que respeito, mas da qual discordo) presume uma intenção profanadora daqueles que, almejando conservar a memória e a dignidade dos sepultados sob o asfalto do Largo de Santa Rita, fariam o resgate dos corpos.

Vale a pena a leitura, pois foi a única reportagem que tratou o tema do cemitério de pretos novos de Santa Rita de forma profunda e abrangente após a intervenção na área.

 

Medicina colonial

Em função do custo de importação de escravos da África, era claro que os traficantes se esforçassem por manter a carga humana viva. No entanto, muitos não resistiam às agruras da passagem atlântica, que fora antecedida pela captura efetuada por seus inimigos africanos, e que fora sucedida pelas dificuldades de adaptação ao Novo Mundo, após a quarentena obrigatória.

Os pretos novos que morriam em tais circunstâncias, eram sepultados nos cemitérios a eles destinados, quer da Carioca, quer de Santa Rita, quer de São Domingos, quer do Valongo, conforme a época. No entanto, algumas pessoas podiam adquirir os escravos adoentados por um preço mais barato, na esperança de curá-los e lucrar com isso.

Durante grande parte do período colonial, as atividades terapêuticas se distribuíam em três áreas: a licenciatura em física conferida pelo Juiz do Ofício dos Físicos; a arte da cirurgia; e o ofício mecânico subalterno dos barbeiros e parteiras.

Os físicos eram diplomados regularmente nas universidades e exerciam poder judicial para aplicar os regimentos sanitários do Reino. Por sua vez, os cirurgiões eram treinados por mestres que os sustentavam em troca de auxílio nas operações. Suas cirurgias incluíam resseção e ligaduras, amputação e desarticulação, redução de traumas, punção de abscessos e tumores etc.

Por outro lado, terapias mais simples, sem caráter invasivo ou que lidavam com excreções corporais (purgação e flebotomia, aplicação de ventosas, sarjação e extração de dentes), ficavam a cargo dos barbeiros sangradores, os quais, em tese, deveriam ser supervisionados por cirurgiões. Muitos barbeiros cariocas eram escravos de aluguel que podiam viajar nos navios para atender na travessia ou em outros portos do império.

Onde consultar a legislação lusitana

O projeto O Governo dos Outros. Imaginários Políticos no Império Português (1496-1961) procurou discutir de que forma o governo das diferentes populações do império português foi pensado, debatido, juridicamente enquadrado, e narrativamente materializado.

Como produto, a legislação relativa ao governo político do território e das populações do império português entre 1496 (ano da expulsão dos judeus e muçulmanos do reino de Portugal) e 1961 (ano em que se aboliu o Estatuto do Indigenato) foi disponibilizada no site http://www.governodosoutros.ics.ul.pt/.

O site conjuga três bases:

  • Ius Lusitaniæ: coleção impressa das OrdenaçõesLeis Extravagantes, Repertórios e Índices.
  • Boletim do Conselho Ultramarino e Legislação Novíssima do Ultramar: sobre os territórios imperiais e suas populações, cobrindo o período entre 1446 e 1910.
  • Legislação avulsa: compulsada pelos investigadores do projeto.

Testemunhos da Escravatura

Livro de Registo de Fianças

O Arquivo Histórico do Tribunal de Contas de Portugal (AHTC) possui documentação sobre o controle financeiro praticado pelo Erário Régio lusitano, criado a 22/12/1761.

Esse Arquivo revela aspetos relacionados aos contratos dos escravos e à utilização de mão de obra escrava, nomeadamente registros das receitas arrecadadas pela Coroa.

Alguns documentos foram disponibilizados (veja aqui) no Projeto Testemunhas da Escravatura, de 2017, quando Lisboa foi a capital ibero-americana da cultura.