A Alfândega do Rio de Janeiro

Thomas Ender, Hauptmauth / Alfândega, 1817.

A Alfândega do Rio de Janeiro foi criada como parte da Provedoria da Fazenda Real da capitania em 1566.

O edifício da Alfândega era vizinho ao Palácio dos Governadores, uma antiga propriedade do Provedor da Fazenda Real Pedro de Sousa Pereira, adquirida pela capitania em 1699. Esse palácio ficava onde hoje está o Centro Cultural Banco do Brasil, na rua Primeiro de Março. Entre 1743 e 1815, o edifício sediou o Erário Régio e a Junta Real da Fazenda, sendo por isso denominado “Casa dos Contos”. Em seguida abrigou, passando sucessivamente ao Banco do Brasil, Correios e Caixa de Amortização.

O trabalho fiscal aumentou significativamente com o ciclo aurífero a ponto de que fosse instituído em 1703 o novo ofício de Juiz e Ouvidor da Alfândega, distinto do de Provedor da Fazenda Real.

A descoberta das minas e a necessidade de um novo caminho para ouro transformaram o Rio de Janeiro em um entreposto estratégico para a Metrópole, mas também em um alvo para os aventureiros estrangeiros, particularmente os franceses.

Durante a invasão perpetrada por Jean Francois Du Clerc em 1710, tanto o Palácio dos Governadores quanto a antiga Alfândega sofreram sérias avarias por ocasião da explosão da Casa da Pólvora, que ficava próxima, vindo a falecer durante o incêndio o almoxarife Francisco Moreira da Costa, colega de Manoel Nascentes Pinto, o fundador da freguesia de Santa Rita.

O edifício seria depois reformado; mas, embora o serviço crescesse e o quadro funcional aumentasse, a Alfândega passou quedas na arrecadação tão graves que o prédio chegou a 1748 definitivamente arruinado.

Existe uma importante planta, anexa à solicitação de um novo edifício ao Conselho Ultramarino , feita a 14 de junho de 1748, pelo tenente-general engenheiro José Fernandes Pinto Alpoim.

A nova sede foi levantada em 1752, de cujo complexo existem algumas raras aquarelas do pintor vienense Thomas Ender (1793-1875). Corresponde à atual Casa França-Brasil, que também já serviu de sede do Tribunal do Júri.

Por esses edifícios passavam os escravos chegados ao Brasil após a quarentena, a fim de que se pagasse o fisco.

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