Centro de Memória do Projeto Resgate Barão do Rio Branco

Há 25 anos, as Repúblicas do Brasil e de Portugal pactuaram o Plano luso-brasileiro de microfilmagem. À época, o Plano foi um instrumento essencial para a sistematização, ampliação e difusão do acervo compulsado por meio do Projeto Resgate de documentação histórica “Barão do Rio Branco”.

Tal acervo documental, cujos primeiros elementos começaram a ser compilados em 1839 — a pedido do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro — pelo diplomata Antônio Menezes Vasconcelos de Drummond, consiste em um monumento para a memória nacional do Brasil e de Portugal.

Como consequência, o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa consagrou expressamente, em seu artigo 30, a praxe da nossa cooperação arquivística.

O hercúleo trabalho de catalogação, reprodução e disseminação do patrimônio documental comum entre Brasil, Portugal e outros países constitui um exemplo bem-sucedido de cooperação internacional. Aliás, vai perfeitamente ao encontro das recomendações da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) de que seus Estados membros reflitam sobre a possibilidade de transferência documental entre países de mesma tradição (cf. Atas da 18ª Sessão de Paris, 17 de outubro a 23 de novembro de 1974, nº 4.212, recomendação nº 1 [p. 68]).

Com a perspectiva das comemorações do bicentenário da Independência do Brasil no próximo 7 de Setembro, a Fundação Biblioteca Nacional criou, por portaria de 22 de julho de 2022, o Centro de Memória do Projeto Resgate, responsável tanto pela guarda do rico acervo de catálogos, instrumentos de pesquisa e reproduções documentais, quanto pela promoção da historiografia produzida a partir dos documentos custodiados.

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