
O período joanino (1808-1821) produziu uma das contradições mais reveladoras da história brasileira: enquanto o Rio de Janeiro se modernizava como capital do Império português, tornava-se simultaneamente o maior porto receptor de africanos escravizados das Américas. As políticas sanitárias deste período expõem como o projeto civilizatório europeu no Brasil dependia estruturalmente da intensificação e racionalização do “comércio infame”, criando sistemas sofisticados para regular sanitariamente práticas reconhecidamente desumanas.
A abertura dos portos às nações amigas em 28 de janeiro de 1808 rompeu o monopólio português e desencadeou uma explosão do tráfico negreiro. Entre 1800 e 1843, mais de 600 mil africanos desembarcaram no Rio de Janeiro, quase dobrando o volume em relação ao período anterior. Este crescimento acompanhou a transformação demográfica da cidade, que saltou de 60 mil para 150 mil habitantes entre 1808 e 1821, consolidando o Rio como a maior cidade escravista das Américas. O período representou o apogeu absoluto do tráfico atlântico: estima-se que cerca de 400 mil de africanos entraram no Brasil pelo Valongo, com pico nos anos finais da década de 1820.
Doenças, mortalidade e contradições civilizatórias
A intensificação do tráfico exigiu sofisticação das estruturas sanitárias especializadas. Em 1810 foi criado o Lazareto da Gamboa, para substituir as quarentenas que se faziam nalguma ilha da Baía da Guanabara. No ano seguinte, iniciou-se a construção do Cais do Valongo, financiado por impostos cobrados aos traficantes. O Alvará de Arqueação de 24 de novembro de 1813 estabeleceu proporções entre tonelagem e número de cativos, exigências de limpeza e renovação de ar, e inspeções obrigatórias nos portos. Inspirado em regulamentações como a Lei Dolben britânica de 1788, este alvará tinha como objetivo declarado evitar os maus tratos desumanos durante o transporte, uma formulação que reconhecia a desumanidade do sistema enquanto tentava racionalizá-lo sanitariamente.
As condições sanitárias dos navios negreiros permaneciam deploráveis mesmo com as regulamentações. O escorbuto tornou-se emblemático das condições sanitárias do tráfico, causado pela deficiência de vitamina C durante travessias de até dois meses. A bexiga (varíola) constituía ameaça constante, introduzida regularmente pelos navios negreiros nas populações urbanas. Por exemplo, uma epidemia em 1819 no Pará causou 50 óbitos diários, forçando a construção de lazaretos específicos e tentativas de variolização em populações locais.
A Provedoria-mor da Saúde, criada em 1809, incorporou e desenvolveu os protocolos para os navios negreiros: inspeção inicial em alto mar, avaliação de doenças contagiosas e quarentena. Este sistema representava a adaptação brasileira dos modelos mediterrâneos de quarentena ao contexto atlântico-escravista.
Mas as limitações eram estruturais. Pressões econômicas dos traficantes por liberação rápida, corrupção de autoridades, recursos limitados para manutenção dos lazaretos e declínio pós-Independência por falta de investimento imperial comprometiam a eficácia sanitária. O sistema funcionava mais como legitimação burocrática do tráfico do que como proteção efetiva da saúde pública urbana.
Sanitarismo versus abolicionismo
As políticas sanitárias joaninas sofriam pressões contraditórias de movimentos abolicionistas europeus que utilizavam argumentos sanitários. A Lei Aberdeen de 1845 autorizava apreensões de navios negreiros justificando-se nas condições insalubres como questão de saúde pública internacional. Tratados bilaterais estabeleciam direito de visita e apreensão, forçando o governo brasileiro a adotar regulamentações sanitárias que, paradoxalmente, legitimavam o tráfico enquanto tentavam humanizá-lo.
Esta pressão internacional produziu a sofisticação das estruturas sanitárias escravistas como estratégia de resistência ao abolicionismo. Demonstrar cuidado sanitário com africanos transportados tornou-se argumento diplomático para manutenção do tráfico.
OpenEdition sugere que esta publicação seja citada da seguinte forma:
João Carlos Nara Jr. (24 de Junho de 2025). Sanitarismo e escravidão. FREGUESIA DE SANTA RITA DO RIO DE JANEIRO. Recuperado em 21 de Janeiro de 2026 de https://doi.org/10.58079/146yb
