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Cais do Valongo: Patrimônio Afro-Brasileiro ou Brasileiro? Reflexões sobre a Lei nº 15.203/2025

A recente sanção da Lei nº 15.203, de 11 de setembro de 2025, que reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à formação da identidade nacional, reacende debates importantes sobre memória, identidade e a escravidão no Brasil.

O Cais do Valongo, porta de entrada de milhares de africanos escravizados no país, é inegavelmente um marco da história da diáspora africana e da violência da escravidão. Sua elevação a Patrimônio Mundial da Humanidade pela UNESCO já sublinhava sua importância para a compreensão do passado e a promoção de um futuro mais justo.

No entanto, a lei suscita algumas reflexões:

A lacuna da pesquisa: Apesar da sua importância histórica, ainda é notória a falta de pesquisas aprofundadas sobre a ligação direta do Cais do Valongo com o tráfico negreiro. Precisamos de mais investigações que detalhem o funcionamento do cais, as redes de comércio escravista que ali operavam e a vida das pessoas que por ali passaram.

Patrimônio “Afro-Brasileiro” vs. Patrimônio Brasileiro: A lei define o Cais do Valongo como patrimônio “afro-brasileiro”. Seria mais apropriado considerá-lo simplesmente como patrimônio “brasileiro”? A escravidão é parte intrínseca da história do Brasil, afetando a todos, e não apenas a população afrodescendente. Ao adjetivar o patrimônio, corremos o risco de segmentar a memória e minimizar o impacto da escravidão na formação de toda a sociedade brasileira.

A lei, sem dúvida, representa um avanço no reconhecimento da importância do Cais do Valongo e na necessidade de sua proteção. Contudo, é fundamental que o debate sobre a sua relevância histórica e o seu papel na formação da identidade nacional seja ampliado e aprofundado, buscando uma compreensão mais completa e inclusiva do nosso passado.

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OpenEdition sugere que esta publicação seja citada da seguinte forma:
João Carlos Nara Jr. (13 de Setembro de 2025). Cais do Valongo: Patrimônio Afro-Brasileiro ou Brasileiro? Reflexões sobre a Lei nº 15.203/2025. FREGUESIA DE SANTA RITA DO RIO DE JANEIRO. Recuperado em 20 de Janeiro de 2026 de https://doi.org/10.58079/14nn6


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