Audiência pública sobre o Cais do Valongo

Depois da caótica audiência de 2018, em que o destino das Docas Pedro II roubou a atenção do Cais do Valongo, o Ministério Público Federal convida a uma outra audiência, esta a ser realizada através da plataforma Zoom, no dia 12 de maio próximo.

O objetivo é tratar das medidas adotadas pelos órgãos públicos federais e municipais em relação à conservação e valorização do sítio arqueológico do Cais do Valongo, em cumprimento às obrigações assumidas em 2017, quando da inclusão do sítio na lista do Patrimônio Mundial da Unesco.

Como (quase) sempre, o Estado do Rio estará ausente, apesar da Lei 8.105/2018, que versa do Circuito Histórico e Arqueológico da Pequena África.

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Navegar para outro mundo

A escavação do barco funerário, realizada por Basil Brown em Sutton Hoo, Inglaterra, em 1939.

A Escavação é um filme da Netflix (2021), dirigido por Simon Stone e baseado no romance do jornalista John Preston (2007), que reelabora a história real de uma das maiores descobertas arqueológicas do Reino Unido (1939): um barco funerário anglo-saxão com diversos tesouros hoje expostos no British Museum.

A adaptação põe em evidência o papel do escavador Basil Brown, que descobriu os artefatos na propriedade da viúva Edith Pretty, mas cujo mérito tardou a ser reconhecido pela academia pelo fato de não ter tido formação acadêmica como arqueólogo.

Para além do interesse histórico ou arqueológico do episódio, o filme pretende explorar o tema da fugacidade da vida por meio dos diversos personagens envolvidos na trama.

À certa altura, em função do impacto que sentiram diante dos traços deixados por pessoas de um passado recôndito, os protagonistas discutem sobre como deverão conduzir a pesquisa funerária. Edith Pretty indaga:

— Estou fazendo a coisa certa? É o túmulo de uma pessoa!

— É uma vida que foi revelada, e é por isso que escavamos — responde Basil Brown.

É muito interessante essa compreensão da arqueologia funerária como uma revelação da vida, não uma exposição da morte. Tal abordagem pode ajudar a pesquisa acadêmica de hoje a superar as aporias que cada vez mais a subjugam a compromissos políticos e ideológicos.

Em nome das estações do VLT

Por outro lado, a embarcação como figura da morte é uma constante religiosa universal que tem bastante implicação para a cultura africana. Se para os africanos dos séculos XV a XIX o oceano já encarnava imageticamente o “mundo dos mortos” (em fon: kútòmɛ̀), na prática acabou sendo o primeiro grande cemitério dos escravizados transportados para a América.

Os escravos de Angola associavam o mar ao deus incertus ac remotus, superior às demais divindades e identificado com o Deus dos brancos. Entre ganguelas, ambos, xindongas e hereros, o nome desse Deus é Kalunga. Depois, foi fácil que os cemitérios brasileiros passassem a ser denominados “calunga pequena”, do mesmo modo que o mar tinha sido chamado “calunga grande”.

As águas negras da calunga grande eram infestadas de espíritos aquáticos, os bisimbi, companheiros dos que eram ceifados pela morte prematura.

A morte na cultura africana

Não é coincidência que, para os daomeanos (do atual Benin), assim como para os gregos, o acesso ao além fosse concebido como a travessia de um rio. Com tino, suas cerimônias fúnebres definitivas se chamavam em fon “embarcar”, pôr o cadáver no barco”: cyɔ̀ɖòhŭn. Aliás, um dos portos do Golfo do Benin se chama precisamente Cotonou (Kútɔ̀nú), isto é, “foz do rio dos mortos”.

Árvore do esquecimento ou da memória?

No aperto dos porões, os relatos da terra natal eram como o sal e como o vinho, preservadores da memória e proféticos quanto ao futuro. Certamente seria evocado Hú, o vodum marinho cultuado em Ajudá (cidade de Benin), análogo ao Kalunga dos bantos.

Esse vodum se identificava com a “canoa” (hún) na que estavam presos os cativos, e parecia ser ao mesmo tempo o mar e o anzol que os pescara, pois em ewe o equivalente Ƒù pode significar simultaneamente mar, anzol ou linha. Chegou-se a dizer que os búzios (oriundos do Índico) eram pescados tendo os escravos como isca. Além disso, Àgbè é um dos voduns aquáticos associados ao panteão de Hú. Na língua ewe, àgbè significa vida, existência, energia; mas em fon, àgbè é o próprio mar, àgbètà é o curso das águas profundas, àgbètàwòyó é o grande oceano.

Os sobreviventes à travessia chamavam-se depois entre si “malungo”, um termo hoje aportuguesado no qual confluem sentidos primitivos de diversas línguas bantas: parente, companheiro de sofrimento, grande embarcação, colega da calunga, amigos do além.

À luz dessa fusão linguística, Robert Slenes explica “como os escravos da África bantu podiam encontrar-se, através das palavras, não apenas no mesmo ‘barco’ semântico, mas no mesmo ‘mar’ ontológico” (“Malungu, ngoma vem!”: África encoberta e descoberta no Brasil. São Paulo de Luanda: Museu Nacional da Escravatura; Instituto Nacional do Patrimônio Cultural, 1995, p. 9).

É comum às mitologias estabelecer paralelos entre as ruidosas divindades fluviais e as oceânicas. Por isso — do mesmo modo que os bantos tinham reconhecido em Dandalunda (a foz do rio Dande) a doce companheira de Kalunga —, Hú também devia possuir uma consorte.

Mais tarde, em todas as Américas, essa divindade feminina úmida e fecunda seria sincretizada com a orixá do rio Ògùn, Yemọjá (Iemanjá), que representa a gestação e a procriação.

Oficinas sobre Santa Rita no IPN

Três oficinas sobre Santa Rita serão apresentadas ao longo do ano no Instituto Pretos Novos (sempre às 19h):

15 de abril: Cemitério de Pretos Novos de Santa Rita (1741-1774)
PRETOS NOVOS: Quem eram? Fazer memória.
O CEMITÉRIO: Onde ficava? Tamanho e duração.
OS REMANESCENTES: Obras do VLT e pesquisas acadêmicas.

28 de Julho: Moléstias, medicinas e feitiços no Rio de Janeiro colonial
O século XVIII testemunhou transformações significativas para a relação das pessoas com a saúde física e espiritual. Serão abordados três aspectos intimamente relacionados no período: o processo de secularização, a desconfiança diante das terapias afro-brasileiras e os primórdios da medicina científica.

19 de agosto: Cemitério de Pretos Novos de Santa Rita: funeral, purificação e ancestralidade
Entre cerca de 1741 e 1774, antes de o tráfico escravagista carioca passar a funcionar no Valongo, os pretos novos eram enterrados no cemitério de Santa Rita. Só é possível captar o valor e o potencial desse lugar de memória com uma compreensão abrangente que integre arqueologia, antropologia e escatologia.

Guarde as datas para se inscrever!

O futuro das Docas Pedro II

Interior das Docas Pedro II

O Ministério Público Federal celebrou acordo para a instalação no Porto Maravilha, tanto do Centro de Referência do Cais do Valongo, quanto do Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana. Ambas as instituições ficarão sediadas nas Docas Pedro II.

Para entender o alcance da notícia, é importante distinguir algumas coisas:

  • O imóvel das Docas Pedro II, construído pelo notável engenheiro André Rebouças, era utilizado pela Ação da Cidadania, responsável por sua restauração e conservação por cerca de 20 anos.
  • Tinha sido anunciado em uma controversa audiência pública em 2018 que a ONG seria desalojada, pois o imóvel das Docas Pedro II passaria à propriedade da Fundação Palmares.
  • O Centro de Referência do Cais do Valongo é uma das exigência da UNESCO para que o referido Cais, proclamado Patrimônio Mundial, possa cumprir o seu papel. A inexistência desse centro de interpretação inviabiliza a chancela recebida da UNESCO.
  • O Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana era um projeto da Prefeitura do Rio de Janeiro durante a primeira gestão de Eduardo Paes. Problemas da equipe de arqueologia com a gestão do patrimônio escavado do Cais do Valongo fizeram com que o Laboratório não iniciasse. Note-se que o material retirado de cima do Cais é sedimento de aterro do Morro do Senado, desmontado no início do século XX para a construção do Porto, não tem a ver necessariamente com questões de reparação. 
  • Com a eleição de Marcelo Crivella, o discurso das políticas afirmativas migrou da celebração da cultura africana para a musealização da escravidão. As Docas Pedro II, que já estavam na mira do governo para sediar o Centro de Referência, passaram a estar também na mira da Prefeitura, que desejava sediar a ali seu novo museu municipal.
  • Embora o acervo do Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana fosse referente à arqueologia da cidade do Rio de Janeiro, a Prefeitura anunciou que ele seria incorporado como acervo do Museu da Escravidão (?!).
  • O Ministério Público Federal tem tido papel ativo em diversas questões desse gênero, inclusive na da passagem da Linha 3 sobre o Cemitério de Santa Rita, em que se optou por não fazer o salvamento arqueológico dos remanescentes humanos sob os trilhos.
  • A Ação da Cidadania deverá ocupar, antes do fim de 2021, o espaço que tinha sido ocupado pelo acervo do Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana.

Agora cabe aguardar o que fará Eduardo Paes em sua nova gestão.

Próximas palestras sobre o Cemitério de Pretos Novos de Santa Rita

Duas apresentações online sobre o Cemitério de Pretos Novos de Santa Rita serão realizadas em breve:

A muralha do Rio de Janeiro colonial

Planta da Cidade de Saõ Sebastiaõ do Rio de Janeiro, Com as súas Fortifficaçoins,
de João Massé (1713)

Você sabia que o Rio de Janeiro já teve um muro, que separava a área urbana do seu rossio?

O projeto de 1713 circunscrevia o arrabalde do Morro do Castelo, ou Várzea do Carmo, ou freguesia da Candelária, no atual Centro do Rio, separando a urbe da sua área alodial, isto é, o rossio entre a atual Rua Uruguaiana e o Campo de Sant’Ana.

3 formas de interpretar a decoração

Monograma Auspice Maria no altar do retábulo de
Nossa Senhora da Graça (Matriz Santa Rita)

O inventário dos aspectos funcionais do estilo rococó empregado na decoração da Matriz de Santa Rita evidencia a ambiguidade da simbologia decorativa, a despeito de sua eventual decodificação.

A decoração religiosa é passível de ressignificação e traz no seu bojo a marca da historicidade. Contudo, ambivalência não quer dizer ilusão, mas amplidão, pois o símbolo — ao saltar o abismo entre a representação artística e o conteúdo transcendente do numinoso — traz consigo a marca da própria insuficiência, embora não impeça o numinoso de se fazer presente.

O melhor modo de interpretar imagens consiste em abdicar de lê-las como se fossem ideogramas, pois a questão imagética versa menos sobre as mensagens, do que sobre a eloquência dos mensageiros.

De que forma o mensageiro se vale da fragilidade do símbolo para persuadir sua a audiência? E que audiência é essa, capaz de fazer da experiência estética uma experiência religiosa?

Essa discussão vem tratada em pormenor no artigo Eloquência, ambivalência, audiência: Arqueologia da primeira decoração rococó religiosa nas Américas, publicado na Revista Imagem Brasileira, nº 9.

Informações arqueológicas oficiais sobre Santa Rita

Em verde, a área do cemitério de pretos novos de Santa Rita.

Em novembro de 2019, durante o V Seminário de Preservação de Patrimônio Arqueológico, realizado no Museu de Astronomia e Ciências Afins, a equipe do programa de gestão do patrimônio arqueológico e histórico na área de instalação da linha do VLT em Santa Rita apresentou uma comunicação sobre o material ósseo coletado. Tornou-se público que, com o objetivo de delimitar o cemitério, foram feitas 17 sondagens sob o leito dos trilhos e outras 22 sondagens em pontos estratégicos ao redor. Oito delas forneceram resultados positivos para a presença de contexto cemiterial. No total, foram resgatados 2.319 elementos ósseos em elevado grau de fragmentação, grande parte com menos de três centímetros.

A monumental documentação de encerramento do processo, porém, só seria publicada a 13 de maio passado, perfazendo mais de duas mil páginas:

GASPAR, Maria Dulce (coord.). Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico e Histórico da Área de Implantação do Sistema Veículo Leve Sobre Trilhos – VLT e Respectivas Paradas para Acesso de Passageiros – Trecho L900 – Centro, Rio de Janeiro/RJ e Área de Ampliação. Relatório Final – 8 volumes. Artefato Arqueologia, processo nº 01500.002422/2017‐06. Rio de Janeiro: 13/5/2020.

O sítio de Santa Rita representa uma parte significativa dos oito volumes de informação sobre as áreas afetadas pela implantação do VLT. O relatório final sublinha que os “ossos humanos, quando evidenciados em contexto, foram identificados pela equipe de bioarqueólogos, registrados em fichas específicas e croquis e protegidos, encerrando-se as escavações”.

Remanescentes humanos em contexto anatômico apenas foram encontrados em uma caixa e em duas sondagens. Por outro lado, os demais ossos dispersos por interferências recentes, encontrados no Largo de Santa Rita entre 40 e 70 centímetros de profundidade, apresentavam tal grau de fragmentação que se tornou impraticável estimar o número, a idade e o sexo dos indivíduos. No entanto, graças à presença de restos dentários, foi possível compor uma amostra de pelo menos nove pessoas jovens, entre 8 e 17 anos. Alguns eram modificados, ao estilo “dente de piranha”, típico da África Centro-ocidental. A análise das escavações levou à conclusão de que “o contexto do cemitério estava à ‘flor da terra’” e de que “havia densidade significativa de sepultamentos”.

Além de descrever em pormenor os demais sítios afetados pelo empreendimento, o relatório também contém dados interessantíssimos sobre a configuração da antiga vala da Cidade, cuja contenção em alvenaria de rochas e arco de tijolo maciço condiz com as descrições de época.

O documento tem dificuldade para articular com clareza os dados arqueológicos com a narrativa histórica do bairro da Vila Verde. Mesmo assim, as imprecisões costumeiras sobre o Largo de Santa Rita — supô-lo não urbanizado, reduzido ou inabitado no período de operação do cemitério — são definitivamente contraditadas pela aparição de porcelana chinesa do século XVII nas casas de seu entorno. Portanto, o Terreiro da Prainha já era então bem delimitado e ocupava uma área de 1.398,24 m². Aliás, o testemunho residual de um sambaqui e presença de material lítico e cerâmico pré-colonial atestam que a presença humana nessa região vem de longa data.

Educação: importância das raízes indígenas e africanas

Durante o Seminário Regional sobre Ensino de África e Africanidades da UVA, tópicos sobre Santa Rita foram tratados no webinar Práxis educativa e as Leis 10.639 e 11.645, a ser realizado a 16 de junho, terça-feira, às 9h.

Os complementos à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996; cf. 10.639/2003 e 11.645/2008) procuram valorizar a história, a luta, a cultura e a contribuição dos povos indígenas e negros na formação da sociedade e da nacionalidade brasileiras.

Assista a um trecho do Webinar sobre práxis educativa, organizado pela UVA:

Tese sobre o Cemitério de pretos novos de Santa Rita

O tráfico negreiro pressupôs a instalação de um complexo escravagista no Rio de Janeiro colonial, o qual incluía, entre outras instâncias (controle sanitário, aduana, lojas etc.), um cemitério exclusivo para os africanos recém-chegados ao Brasil (“pretos novos”) que não resistissem ao translado para a América.

Essas pessoas anônimas, cuja história se desconhecia, representam fronteiras étnicas, geográficas e escatológicas. Mas por meio de seus remanescentes arqueológicos, presentes nos cemitérios da freguesia de Santa Rita, os pretos novos podem alçar a sua voz silenciosa para fazer parte, pela primeira vez, da memória brasileira.

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