O futuro das Docas Pedro II

Interior das Docas Pedro II

O Ministério Público Federal celebrou acordo para a instalação no Porto Maravilha, tanto do Centro de Referência do Cais do Valongo, quanto do Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana. Ambas as instituições ficarão sediadas nas Docas Pedro II.

Para entender o alcance da notícia, é importante distinguir algumas coisas:

  • O imóvel das Docas Pedro II, construído pelo notável engenheiro André Rebouças, era utilizado pela Ação da Cidadania, responsável por sua restauração e conservação por cerca de 20 anos.
  • Tinha sido anunciado em uma controversa audiência pública em 2018 que a ONG seria desalojada, pois o imóvel das Docas Pedro II passaria à propriedade da Fundação Palmares.
  • O Centro de Referência do Cais do Valongo é uma das exigência da UNESCO para que o referido Cais, proclamado Patrimônio Mundial, possa cumprir o seu papel. A inexistência desse centro de interpretação inviabiliza a chancela recebida da UNESCO.
  • O Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana era um projeto da Prefeitura do Rio de Janeiro durante a primeira gestão de Eduardo Paes. Problemas da equipe de arqueologia com a gestão do patrimônio escavado do Cais do Valongo fizeram com que o Laboratório não iniciasse. Note-se que o material retirado de cima do Cais é sedimento de aterro do Morro do Senado, desmontado no início do século XX para a construção do Porto, não tem a ver necessariamente com questões de reparação. 
  • Com a eleição de Marcelo Crivella, o discurso das políticas afirmativas migrou da celebração da cultura africana para a musealização da escravidão. As Docas Pedro II, que já estavam na mira do governo para sediar o Centro de Referência, passaram a estar também na mira da Prefeitura, que desejava sediar a ali seu novo museu municipal.
  • Embora o acervo do Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana fosse referente à arqueologia da cidade do Rio de Janeiro, a Prefeitura anunciou que ele seria incorporado como acervo do Museu da Escravidão (?!).
  • O Ministério Público Federal tem tido papel ativo em diversas questões desse gênero, inclusive na da passagem da Linha 3 sobre o Cemitério de Santa Rita, em que se optou por não fazer o salvamento arqueológico dos remanescentes humanos sob os trilhos.
  • A Ação da Cidadania deverá ocupar, antes do fim de 2021, o espaço que tinha sido ocupado pelo acervo do Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana.

Agora cabe aguardar o que fará Eduardo Paes em sua nova gestão.

Próximas palestras sobre o Cemitério de Pretos Novos de Santa Rita

Duas apresentações online sobre o Cemitério de Pretos Novos de Santa Rita serão realizadas em breve:

A muralha do Rio de Janeiro colonial

Planta da Cidade de Saõ Sebastiaõ do Rio de Janeiro, Com as súas Fortifficaçoins,
de João Massé (1713)

Você sabia que o Rio de Janeiro já teve um muro, que separava a área urbana do seu rossio?

O projeto de 1713 circunscrevia o arrabalde do Morro do Castelo, ou Várzea do Carmo, ou freguesia da Candelária, no atual Centro do Rio, separando a urbe da sua área alodial, isto é, o rossio entre a atual Rua Uruguaiana e o Campo de Sant’Ana.

3 formas de interpretar a decoração

Monograma Auspice Maria no altar do retábulo de
Nossa Senhora da Graça (Matriz Santa Rita)

O inventário dos aspectos funcionais do estilo rococó empregado na decoração da Matriz de Santa Rita evidencia a ambiguidade da simbologia decorativa, a despeito de sua eventual decodificação.

A decoração religiosa é passível de ressignificação e traz no seu bojo a marca da historicidade. Contudo, ambivalência não quer dizer ilusão, mas amplidão, pois o símbolo — ao saltar o abismo entre a representação artística e o conteúdo transcendente do numinoso — traz consigo a marca da própria insuficiência, embora não impeça o numinoso de se fazer presente.

O melhor modo de interpretar imagens consiste em abdicar de lê-las como se fossem ideogramas, pois a questão imagética versa menos sobre as mensagens, do que sobre a eloquência dos mensageiros.

De que forma o mensageiro se vale da fragilidade do símbolo para persuadir sua a audiência? E que audiência é essa, capaz de fazer da experiência estética uma experiência religiosa?

Essa discussão vem tratada em pormenor no artigo Eloquência, ambivalência, audiência: Arqueologia da primeira decoração rococó religiosa nas Américas, publicado na Revista Imagem Brasileira, nº 9.

Informações arqueológicas oficiais sobre Santa Rita

Em verde, a área do cemitério de pretos novos de Santa Rita.

Em novembro de 2019, durante o V Seminário de Preservação de Patrimônio Arqueológico, realizado no Museu de Astronomia e Ciências Afins, a equipe do programa de gestão do patrimônio arqueológico e histórico na área de instalação da linha do VLT em Santa Rita apresentou uma comunicação sobre o material ósseo coletado. Tornou-se público que, com o objetivo de delimitar o cemitério, foram feitas 17 sondagens sob o leito dos trilhos e outras 22 sondagens em pontos estratégicos ao redor. Oito delas forneceram resultados positivos para a presença de contexto cemiterial. No total, foram resgatados 2.319 elementos ósseos em elevado grau de fragmentação, grande parte com menos de três centímetros.

A monumental documentação de encerramento do processo, porém, só seria publicada a 13 de maio passado, perfazendo mais de duas mil páginas:

GASPAR, Maria Dulce (coord.). Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico e Histórico da Área de Implantação do Sistema Veículo Leve Sobre Trilhos – VLT e Respectivas Paradas para Acesso de Passageiros – Trecho L900 – Centro, Rio de Janeiro/RJ e Área de Ampliação. Relatório Final – 8 volumes. Artefato Arqueologia, processo nº 01500.002422/2017‐06. Rio de Janeiro: 13/5/2020.

O sítio de Santa Rita representa uma parte significativa dos oito volumes de informação sobre as áreas afetadas pela implantação do VLT. O relatório final sublinha que os “ossos humanos, quando evidenciados em contexto, foram identificados pela equipe de bioarqueólogos, registrados em fichas específicas e croquis e protegidos, encerrando-se as escavações”.

Remanescentes humanos em contexto anatômico apenas foram encontrados em uma caixa e em duas sondagens. Por outro lado, os demais ossos dispersos por interferências recentes, encontrados no Largo de Santa Rita entre 40 e 70 centímetros de profundidade, apresentavam tal grau de fragmentação que se tornou impraticável estimar o número, a idade e o sexo dos indivíduos. No entanto, graças à presença de restos dentários, foi possível compor uma amostra de pelo menos nove pessoas jovens, entre 8 e 17 anos. Alguns eram modificados, ao estilo “dente de piranha”, típico da África Centro-ocidental. A análise das escavações levou à conclusão de que “o contexto do cemitério estava à ‘flor da terra’” e de que “havia densidade significativa de sepultamentos”.

Além de descrever em pormenor os demais sítios afetados pelo empreendimento, o relatório também contém dados interessantíssimos sobre a configuração da antiga vala da Cidade, cuja contenção em alvenaria de rochas e arco de tijolo maciço condiz com as descrições de época.

O documento tem dificuldade para articular com clareza os dados arqueológicos com a narrativa histórica do bairro da Vila Verde. Mesmo assim, as imprecisões costumeiras sobre o Largo de Santa Rita — supô-lo não urbanizado, reduzido ou inabitado no período de operação do cemitério — são definitivamente contraditadas pela aparição de porcelana chinesa do século XVII nas casas de seu entorno. Portanto, o Terreiro da Prainha já era então bem delimitado e ocupava uma área de 1.398,24 m². Aliás, o testemunho residual de um sambaqui e presença de material lítico e cerâmico pré-colonial atestam que a presença humana nessa região vem de longa data.

Educação: importância das raízes indígenas e africanas

Durante o Seminário Regional sobre Ensino de África e Africanidades da UVA, tópicos sobre Santa Rita foram tratados no webinar Práxis educativa e as Leis 10.639 e 11.645, a ser realizado a 16 de junho, terça-feira, às 9h.

Os complementos à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996; cf. 10.639/2003 e 11.645/2008) procuram valorizar a história, a luta, a cultura e a contribuição dos povos indígenas e negros na formação da sociedade e da nacionalidade brasileiras.

Assista a um trecho do Webinar sobre práxis educativa, organizado pela UVA:

Tese sobre o Cemitério de pretos novos de Santa Rita

O tráfico negreiro pressupôs a instalação de um complexo escravagista no Rio de Janeiro colonial, o qual incluía, entre outras instâncias (controle sanitário, aduana, lojas etc.), um cemitério exclusivo para os africanos recém-chegados ao Brasil (“pretos novos”) que não resistissem ao translado para a América.

Essas pessoas anônimas, cuja história se desconhecia, representam fronteiras étnicas, geográficas e escatológicas. Mas por meio de seus remanescentes arqueológicos, presentes nos cemitérios da freguesia de Santa Rita, os pretos novos podem alçar a sua voz silenciosa para fazer parte, pela primeira vez, da memória brasileira.

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Arqueologia histórica e museologia das Américas

As pesquisas arqueológicas em terras americanas abrangem, além do período pré-colombiano, todo o período chamado histórico. Isto é, a Idade Moderna americana também deixou seus vestígios, que podem ser trabalhados cientificamente pela arqueologia, em paralelo às narrativas historiográficas sobre o período.

Para ilustrar algumas questões inerentes a esse tema, será dada uma aula aos alunos de museologia da UniRio (Av. Pasteur 458, Prédio CCHS), 3ª-feira, 26 de novembro, das 14h às 17h.

O título é Disputa por monumentos: Museus, Cidades e Cemitérios. Nessa exposição serão analisadas questões como:

  • diferença entre ossada, remanescente, fóssil, esqueleto;
  • exposição e ocultação do corpo humano como denúncia;
  • gestão do patrimônio funerário à luz do caso do cemitério de Santa Rita.

5 formas de utilizar o conceito de fronteira

A “Universidade Livre do Leme”, com seu curso contínuo e aberto de Filosofia na Praia, apresentará as diversas “fronteiras filosóficas” com que o Rio de Janeiro setecentista pode ser analisado e explicado.

A atividade, regularmente realizada em um quiosque da Praia do Leme, procura divulgar temas filosóficos para o grande público.

No sábado dia 23 de novembro, das 11 às 12h, a pauta será a freguesia de Santa Rita.

A palestra terá por título Rio Colonial: Fronteiras Filosóficas. O objetivo é indicar cinco abordagens diferentes do Rio de Janeiro colonial, por meio do conceito de fronteira:

Mother Bethel Burying Ground, 1810-1864

Foto de Patrice L. Jeppson (PAF ), 24/7/2014

O African Burial Ground de Nova Iorque não é o único cemitério de escravizados pesquisado nos Estados Unidos. Além da necrópole encontrada no Harlem, também há outra na Pensilvânia. Vale a pena conhecer o projeto Queen Village Weccacoe Park & the Bethel Burying Ground.

Após a controvérsia que levou a não se fazer o salvamento arqueológico do Cemitério de Pretos Novos de Santa Rita, sobre o qual passou a linha 3 do VLT, vale a pena recordar que os estudos arqueológicos realizados no African Burial Ground de Nova Iorque foram muito benéficos, pois

[…] expandiram nossa visão das lesões violentas (fraturas em espiral), trabalho extenuante (inserção do músculo robusto e degeneração das articulações dos ossos) e doenças. Uma bala de mosquete encravada em um esqueleto indica um crime letal ou para uma execução. Uma mãe foi enterrada com sua criança no útero. Abotoaduras ilustram a natureza das posses enterradas com os corpos. Um arranjo de tachas em forma de coração em um ataúde do African Burial Ground se parece com um símbolo adinkra encontrado em Gana, na África Ocidental, chamado Nya Akoma (‘‘paciência, resistência”). Elementos da cultura ganense, como os nomes dos dias, são bem documentados nos casos de influência africana, sobrevivência e transformação nas Américas. Pesquisas cranianas e de DNA (ácido desoxirribonucleico) ligaram os enterramentos às populações axântis, iorubás, senegambianas e ibo, entre outras. O estudo do cemitério nova-iorquino tornou-se um projeto altamente politizado à medida que pessoas descendentes de africanos lutaram por representação no projeto e pelo direito de estipular o que eles sentiam que eram cerimônias comemorativas apropriadas.

FÁLO̩LÁ, Tóyìn; WARNOCK, Amanda (ed.).
Encyclopedia of the Middle Passage.
Westport: Greenwood Press, 2007, p. 42.

Harlem’s African Burial Ground

A descoberta do African Burial Ground no centro cívico de Manhattan em 1991 foi um marco para a memória afro-americana nos EUA. Transformado em Monumento Nacional em 2006, esse cemitério não é, porém, o único que tem sido pesquisado.

Na própria cidade de Nova Iorque outra experiência semelhante gira em torno a uma recém-descoberta necrópole do século XVII, situada no Harlem.

Vale a pena conhecer o 126th Street Harlem African Burial Ground Memorial and Mixed-Use Project.

Seria muito bom que iniciativas como essa norteassem as decisões políticas e ampliasse a visão científica e religiosa no que tange ao Cemitério de Pretos Novos de Santa Rita.