Quando começou o Cemitério do Valongo?

O recurso aos dados fundiários do Rio de Janeiro, conservados no Arquivo Nacional, elucidou questões abertas desde a descoberta do Cemitério de Pretos Novos do Valongo em 1996, com destaque para sua data de início, dimensões, situação urbana e relação com a freguesia de Santa Rita.

Leia a respeito no v. 34, nº 3, da Revista Acervo do Arquivo Nacional, no artigo intitulado Análise do arrendamento do imóvel do Cemitério de Pretos Novos do Valongo (30 de abril de 1774).

O artigo vem acompanhado da transcrição paleográfica do contrato de arrendamento original do imóvel.

O que havia de África no Brasil da Independência?

Entre nós, esquecemos o quanto nossa história está impregnada da contribuição africana e de afrodescendentes. Em mais uma Live da Biblioteca Nacional, comemorativa dos 200 anos da Independência do Brasil, Antonio Carlos Higino da Silva e Carlos Eugênio Líbano Soares tratarão um pouco mais sobre o tema.

Carlos Eugênio discorrerá sobre a importância do complexo negreiro do Valongo, particularmente do Cais do Valongo, durante o ano decisivo de 1822 para o processo da independência e formação do Estado Nacional. Neste ano, com toda propaganda política pelas ruas, o mercado de escravos no Rio estava a todo vapor, contradizendo alguns atores políticos que anteviam mudanças sociais profundas no após 7 de setembro.

Já o professor Antonio Higino conduzirá reflexões acerca das lutas do Conselheiro Antônio Pereira Rebouças, em favor da consolidação dos direitos civis, no contexto dos primeiros anos da emancipação do país. A adoção da perspectiva de análise desse afrodescendente pretende ampliar e renovar os olhares sobre este evento, problematizando a não implementação de relevantes pressupostos a inauguração do Estado Nacional brasileiro.

Os comentários ficarão por conta de João Carlos Nara Jr., Coordenador de Cooperação Institucional da Fundação Biblioteca Nacional.

Antonio Carlos Higino da Silva possui Graduação e Licenciatura Plena em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2005), fez o Mestrado (2009) e o Doutorado (2020) em História Comparada no Programa de Pós-Graduação de História Comparada da UFRJ (2009). Em 2019 realizou intercâmbio em nível de doutorado pelo Programa Erasmus +, integrando-se ao Laboratório do Centre de la Méditerranée Moderne et Contemporaine da Université Nice Sophia, atual Université Cotê d’Azur. Atualmente é Pós-doutorando no Programa de Pós-graduação de História da Universidade Federal do Ceará.

Carlos Eugênio Líbano Soares estudou História na UFOP e Antropologia e História na UFRJ, onde se formou em História em 1988. Em 1993 defendeu Mestrado em História na UNICAMP com dissertação premiada pelo Arquivo Municipal do Rio de Janeiro no Concurso Prêmio Carioca de Monografia 1994 intitulada A Negregada instituição: os Capoeiras na Corte Imperial do Rio de Janeiro 1850-1890. Em 1998 defendeu tese de doutorado também na UNICAMP que foi premiada pela coleção do CECULT (Centro de Pesquisa em Cultura) da mesma universidade intitulada A Capoeira Escrava e Outras Tradições Rebeldes do Rio de Janeiro 1808-1850. Em 1998 foi premiado pelo Arquivo Estadual do Rio de Janeiro no concurso Memória Fluminense com o livro Zungu: rumor de muitas Vozes. Em 2003 foi premiado pelo Arquivo Nacional com o livro intitulado No Labirinto das Nações: Africanos e Suas Identidades, Rio de Janeiro Século XIX, escrita conjuntamente com Flávio dos Santos Gomes e Juliana Barreto. Publicou o relatório de pós-doutorado em Arqueologia em 2013 pela UFRJ intitulado Valongo: cais dos escravos, publicada digitalmente pela CDURP (Companhia de Desenvolvimento do Porto Maravilha). Apresentou palestras em eventos internacionais como LASA (Latin American Studies Association) 2001, (Washington DC) e BRASAS (Brazilian Studies Association) 2012 (Illinois, EUA) e Sorbonne 2008 (COFECUBE). Atualmente cursa doutorado em Arqueologia na UFRJ (Museu Nacional) com projeto sobre o mercado de escravos do Valongo no Rio de Janeiro.

Audiência pública sobre o Cais do Valongo

Depois da caótica audiência de 2018, em que o destino das Docas Pedro II roubou a atenção do Cais do Valongo, o Ministério Público Federal convida a uma outra audiência, esta a ser realizada através da plataforma Zoom, no dia 12 de maio próximo.

O objetivo é tratar das medidas adotadas pelos órgãos públicos federais e municipais em relação à conservação e valorização do sítio arqueológico do Cais do Valongo, em cumprimento às obrigações assumidas em 2017, quando da inclusão do sítio na lista do Patrimônio Mundial da Unesco.

Como (quase) sempre, o Estado do Rio estará ausente, apesar da Lei 8.105/2018, que versa do Circuito Histórico e Arqueológico da Pequena África.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES AQUI.

O futuro das Docas Pedro II

Interior das Docas Pedro II

O Ministério Público Federal celebrou acordo para a instalação no Porto Maravilha, tanto do Centro de Referência do Cais do Valongo, quanto do Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana. Ambas as instituições ficarão sediadas nas Docas Pedro II.

Para entender o alcance da notícia, é importante distinguir algumas coisas:

  • O imóvel das Docas Pedro II, construído pelo notável engenheiro André Rebouças, era utilizado pela Ação da Cidadania, responsável por sua restauração e conservação por cerca de 20 anos.
  • Tinha sido anunciado em uma controversa audiência pública em 2018 que a ONG seria desalojada, pois o imóvel das Docas Pedro II passaria à propriedade da Fundação Palmares.
  • O Centro de Referência do Cais do Valongo é uma das exigência da UNESCO para que o referido Cais, proclamado Patrimônio Mundial, possa cumprir o seu papel. A inexistência desse centro de interpretação inviabiliza a chancela recebida da UNESCO.
  • O Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana era um projeto da Prefeitura do Rio de Janeiro durante a primeira gestão de Eduardo Paes. Problemas da equipe de arqueologia com a gestão do patrimônio escavado do Cais do Valongo fizeram com que o Laboratório não iniciasse. Note-se que o material retirado de cima do Cais é sedimento de aterro do Morro do Senado, desmontado no início do século XX para a construção do Porto, não tem a ver necessariamente com questões de reparação. 
  • Com a eleição de Marcelo Crivella, o discurso das políticas afirmativas migrou da celebração da cultura africana para a musealização da escravidão. As Docas Pedro II, que já estavam na mira do governo para sediar o Centro de Referência, passaram a estar também na mira da Prefeitura, que desejava sediar a ali seu novo museu municipal.
  • Embora o acervo do Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana fosse referente à arqueologia da cidade do Rio de Janeiro, a Prefeitura anunciou que ele seria incorporado como acervo do Museu da Escravidão (?!).
  • O Ministério Público Federal tem tido papel ativo em diversas questões desse gênero, inclusive na da passagem da Linha 3 sobre o Cemitério de Santa Rita, em que se optou por não fazer o salvamento arqueológico dos remanescentes humanos sob os trilhos.
  • A Ação da Cidadania deverá ocupar, antes do fim de 2021, o espaço que tinha sido ocupado pelo acervo do Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana.

Agora cabe aguardar o que fará Eduardo Paes em sua nova gestão.

3 vetores de ocupação do Rio de Janeiro Colonial

O curso online, promovido pelo Centro Loyola da PUC-Rio, tratará dos três vetores da ocupação e urbanização do Rio de Janeiro durante o período colonial, com ênfase na participação da Igreja nessa dinâmica.

Para isso, serão explicadas as distintas categorias de fiéis católicos e o papel que cada uma delas desempenhou na implantação do Rio de Janeiro, a começar pela fundação da cidade no século XVI, com a disputa entre franceses e portugueses pela Guanabara.

O curso contemplará tanto a instalação das primeiras ordens religiosas nos quatro morros da ocupação original, quanto a atuação dos “padres fazendeiros” no século XVII.

Seguidamente, será abordada a criação das freguesias urbanas e rurais por parte da administração eclesiástica secular, durante o período setecentista, com particular atenção à questão escravagista na freguesia de Santa Rita.

Será esmiuçada, por fim, a participação das devoções e irmandades leigas na ocupação do velho rossio, para além do muro idealizado após as invasões francesas de 1710 e 1711.

QUANDO: Segundas-feiras. Dias 14, 21 e 28 de setembro e 5 de outubro de 2020, das 19h às 21h.

INSCRIÇÕES: http://www.centroloyola.puc-rio.br/cursos/curso-on-line-a-igreja-no-rio-de-janeiro-colonial-ocupacao-e-urbanizacao/

Livro, arte, devoção

  • A Faculdade de São Bento do Rio de Janeiro abre suas portas para o Seminário Permanente sobre Arte e Devoção. A proposta é difundir o conhecimento científico em diálogo com os diversos ramos do conhecimento humano.

Nos meses de setembro e outubro as comunicações desse evento gratuito serão voltadas para a história do livro, na sua dupla acepção de livros civis e litúrgicos.

Os interessados deverão confirmar presença por e-mail.

No dia 30 de setembro, às 16h20, a apresentação será O Breve apostólico dos privilégios de Santa Rita.

A palestra abordará a análise paleográfica de um documento pontifício de 1726 sobre o uso permitido da capela de Santa Rita, que afetou a urbanização do sítio do Valverde, no atual Centro do Rio.

Fantasmas na rua Acre, 80

Como é sabido, lamentavelmente se decidiu não proceder ao salvamento arqueológico dos remanescentes humanos sobre os quais se passou a linha 3 do VLT, no Largo de Santa Rita.

Em compensação, com o argumento de se delimitar por exclusão o Cemitério de Pretos Novos de Santa Rita, foram feitas prospecções nas áreas adjacentes, em especial nas ruas Acre e Alcântara Machado, nas quais se sabe, por meio da pesquisa histórica, que nunca houve enterros.

Prospectar a rua Acre também tinha o estranho propósito de comprovar a lenda recente de que o Cemitério de Santa Rita alcançava o edifício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, situado naquela rua, nº 80.

O boato se tornara popular em julho de 2018, por ocasião de uma jocosa notícia do Anselmo Gois no Jornal O Globo que contava os sustos dos funcionários do Tribunal, causados por manifestações de um poltergeist no edifício, cujas portas batiam sem razão aparente. O vulgo atribuía o fenômeno à suposta presença de ossos humanos sob os alicerces da edificação.

A pedido da Corte, redigi um breve parecer a 21 de setembro, dirimindo a questão, que carecia de qualquer fundamento. Afinal, o imóvel hoje ocupado pelo TRF-2 corresponde à reunião de vários pequenos lotes residenciais oriundos pelo menos do século XVII (os quais, salvo engano, pertenceram aos beneditinos até o século XX).

Em 24 de novembro, uma placa comemorativa foi instalada no saguão do Tribunal pelo Desembargador Federal André Fontes, com os dizeres:

O prédio onde se encontra a sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região integra a região do Centro da Cidade conhecida como ‘Pequena África’ (Praça Mauá e adjacências), onde por séculos aportaram navios negreiros.

A Corte realiza singelo preito às pessoas oriundas da África e busca trazer à lume o resgate da história do Brasil no período da escravização.

Quanto às prospecções na rua Acre… investir nesse tipo de pesquisa arqueológica parece ter sido algo despropositado.

Tudo pela ciência e a história do Rio de Janeiro!

Em nome das estações do VLT

Andersen Ross Photography Inc/Getty Images

A empresa Artefato Arqueologia foi encarregada do programa de gestão do patrimônio arqueológico e histórico pela concessionária do VLT, haja vista que a Linha 3 passa por pelo menos sete sítios arqueológicos, três deles de significativa importância cultural: o Caminho Largo, a extinta igreja de São Joaquim e o Largo de Santa Rita. O relatório inicial do programa de gestão, de fevereiro de 2018, informa que o objetivo das intervenções consistiria em caracterizar, delimitar e registrar os sítios arqueológicos, salvar os materiais ou porções dos sítios atingidos pela instalação da obra.

Não obstante, antes de iniciarem as obras de engenharia, já se tinham realizado, com o aval do IPHAN, trinta unidades de prospecção arqueológica na região, encontrando-se fragmentos de faiança, porcelana, cerâmica, vidro, cachimbo e ossos humanos. Ficou, portanto, confirmada a existência de remanescentes humanos no Largo de Santa Rita, o que em tese corrobora a tradição da presença de um cemitério no logradouro.

Como parte do programa de educação patrimonial, realizou-se a 7 de junho de 2018, na sede da Companhia de Desenvolvimento do Porto Maravilha (CDURP), uma primeira exposição pública das pesquisas feitas até aquele momento, de como se pretendia atuar durante o monitoramento das obras do VLT e dos passos subsequentes quanto à análise laboratorial e à curadoria do material arqueológico encontrado.

A audiência teve ampla participação de movimentos sociais que tinham a expectativa de renegociar o projeto do VLT com as autoridades governamentais. Essas, porém, estavam ausentes, o que causou não pequeno mal-estar. Em consequência, após pedido dos interessados, foram convocadas algumas reuniões, coordenadas pelo IPHAN, a fim de se chegar a um acordo quanto ao tipo de intervenção arqueológica a ser adotada no Largo de Santa Rita.

A postura acordada consistiu em cancelar a pesquisa no Largo de Santa Rita e em não permitir o salvamento arqueológico dos esqueletos humanos que eventualmente aparecessem durante a instalação dos trilhos do VLT. As obras teriam prosseguimento, desde que as estações recebessem denominações ligadas à cultura afro-brasileira (assista ao vídeo).

Embora a superintendência do IPHAN tenha reafirmado que o salvamento arqueológico seria a forma de garantir a preservação do sítio, acabou sendo acolhido o desejo contrário da Comissão Pequena África. Para os mortos ali jazentes, bastará um novo agenciamento paisagístico, pontilhando com rosas negras a área aproximada do cemitério.

Convém ressaltar que os sítios inventariados como herança da escravidão — e o de Santa Rita está expressamente incluído no Circuito Histórico e Arqueológico da Pequena África — só realizam a sua potencialidade quando promovidos em um projeto que integre os aspectos de memória, cultura e turismo, e equilibre interesses locais e regionais (cf. UNESCO, Legacies of Slavery, 2018, p. 20 e 26). Não obstante, tais sítios costumam tropeçar tanto na “falta de visão compartilhada […] e apatia institucional”, quanto no “desenvolvimento de elementos sensacionalistas em detrimento da narrativa dos eventos reais” (ibidem, p. 28).

A UNESCO recomenda expressamente que esses projetos de memória

[…] se baseiem em um sério conhecimento do contexto histórico, atualizado pelas pesquisas científicas, feito público interna e externamente, que envolva a sociedade local e a comunidade de afrodescendentes, em especial as novas gerações e a população residente; que evite o uso de um discurso de vítima ou pessimista, e que convença os gestores públicos dos seus benefícios. (Ibidem, p. 29)

Aliás, o que se decidiu fazer com o cemitério de Santa Rita parece contradizer frontalmente a linha adotada poucos meses antes pelo Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos, em cuja sede, no cemitério do Valongo, durante as pesquisas do arqueólogo Reinaldo Tavares, se expôs em maio de 2017 um indivíduo do sexo feminino, em boa conexão anatômica e condições de preservação, com o objetivo de identificar contextos funerários e facilitar os estudos de arqueologia funerária e bioarqueologia.

As obras de implantação do VLT seguiram seu curso, passando por diversos sítios arqueológicos. Houve grande repercussão midiática com a aparição de corpos de irmãos da Irmandade de São Joaquim no trecho em frente ao Colégio Pedro II. Também chamou a atenção dos cariocas a escavação de uma loja na rua Miguel Couto, sobre a qual existem classificados do século XIX informando que ali se venderam escravos. Quase nada se disse na imprensa, porém, acerca dos resíduos de sambaqui e da estrutura encontrada no fim da rua Acre, que pode ser remanescente da muralha da cidade projetada por João Massé em 1713.

Enquanto isso, o trecho sobre o cemitério de Santa Rita passou silenciado, cercado que foi por um alto tapume, colocado por questões de segurança, para garantir a integridade do sítio arqueológico e evitar vandalismo e furto, cuidado que não tinha sido considerado necessário em outros lugares… Desse modo, os testes com os trens do VLT puderam começar a 20 de novembro de 2018.

Pouco depois, o Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil a fim de informar-se do resultado da implementação da linha do VLT. Em Nota Técnica, o IPHAN respondeu que o sítio do cemitério de Santa Rita está repleto de interferências urbanas e que as prospecções eram insuficientes para delimitar com segurança o seu perímetro. Laconicamente, a Nota ainda afirma que não houve a etapa de salvamento arqueológico visando garantir a “adequada proteção à memória”.

Irônico é que o manual para sítios e itinerários de memória da UNESCO (2018, p. 43) afirme que os lugares de memória correm o risco de se tornar inoperantes pela “falta de pesquisas históricas metódicas, ou quando estas são ideologicamente ambíguas”.

Esses acontecimentos demonstram o quanto a Arqueologia corre o risco de ser vista como “profanadora” e não como aliada das causas sociais. Afinal, como aceitar que os remanescentes humanos dos africanos escravizados permaneçam em reservas técnicas por tantos anos, sendo tratados como fósseis? Sem dúvida, faz-se necessário revisar as normativas sobre a curadoria desse tipo de material.

Entretanto, tanto a comunidade acadêmica quanto os profissionais da arqueologia ainda não se manifestaram de forma consistente a respeito do problema.

Livro sobre o fundador de Santa Rita!

Em dezembro será lançado o livro O Rio de Janeiro entre conquistadores e comerciantes: Manoel Nascentes Pinto (1672-1731) e fundação da freguesia de Santa Rita.

A microanálise da vida de Manoel Nascentes Pinto (1672-1731), meirinho da Alfândega do Rio de Janeiro, permite conhecer como se cruzavam aspectos distintos da vida política fluminense no início do século XVIII, mediante a descrição das relações sociais desse fidalgo português, de suas pretensões religiosas e do papel desempenhado por ele na conjuntura econômica de então.

Paralelamente, ilumina pontos obscuros dos começos do sistema escravagista carioca, que seria fixado na freguesia de Santa Rita, primitivo subúrbio do Rio de Janeiro Colonial, cuja matriz foi por ele fundada.

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