O Fórum de Discussões Dom Vital abordará o tema de como a Igreja lidou com a escravidão. O Fórum é um espaço de estudo, aderente ao Magistério da Igreja, e de debate construtivo, aberto às conquistas científicas contemporâneas.
A recente publicação de Silêncios que Gritam ensejou o próximo tema sobre memória, responsabilidade e reparação, cujo encontro ocorrerá no dia 9 de outubro, das 18h30 `às 20h. Entrada franca.
João Alves da Silva Porto exemplifica a trajetória dos grandes traficantes brasileiros que transformaram riqueza escravista em poder político e econômico duradouro. Seus 68 defuntos registrados nos dois obituários remanescentes do Cemitério de Pretos Novos do Valongo, todos marcados com o ferrete em brasa na carne com um P dentro de losango, revelam apenas uma fração das operações de quem se tornou o quarto maior comerciante de escravos do Rio de Janeiro.
Consolidação no tráfico legal (1821-1830)
Porto obteve concessão real de 30 braças na Ilha das Cobras em janeiro de 1821, intermediada pelo Conde dos Arcos, para construir armazéns comerciais com uso gratuito pela Armada Real. Esta permissão oficial demonstra como grandes traficantes integravam-se às estruturas estatais.
Em 1823, contribuiu com 200$000 para o Império nascente, consolidando seu alinhamento político. Até 1830, transportou 8.303 africanos em dez navios da África Oriental, operando embarcações próprias como a galera Viscondessa de Rio Seco, tripulada por escravos seus.
O caso dos cativos marinheiros
Um episódio revelador ocorreu em 1823: seus cativos tripulantes Francisco Joaquim, José Angola, Domingos Preto, José Antônio e Paulo Fernandes foram capturados pela corveta pirata Heroína, escaparam durante tempestade e buscaram refúgio na fragata portuguesa Pérola. Mas João Alves da Silva Porto queria reavê-los.
Após jurarem a Constituição portuguesa, solicitaram às Cortes reconhecimento como cidadãos livres, contestando a propriedade de Porto. O despacho de janeiro de 1823 declarou que o caso “não pertence às Cortes”, deixando incerto o destino destes homens.
Transição para o tráfico ilegal (pós-1830)
Enquanto muitos traficantes migraram para investimentos imobiliários após 1830, com a proibição do tráfico, Porto optou pela continuidade ilegal. Estabeleceu infraestrutura sofisticada no litoral norte paulista, onde sua fazenda Lagoinha, na fronteira Ubatuba-São Sebastião, tornou-se importante ponto de desembarque clandestino.
A propriedade incluía espaço subterrâneo para ocultar africanos durante fiscalizações. Esta rede contribuiu para o desembarque de aproximadamente 38 mil africanos ilegalmente no litoral paulista entre 1830-1850, demonstrando como o fim oficial do tráfico apenas reorganizou suas estruturas operacionais.
A trajetória de Porto ilustra como grandes traficantes converteram capital comercial em influência política duradoura, transitando entre legalidade e ilegalidade conforme conveniências econômicas. Sua capacidade de adaptar-se às mudanças legais — mantendo operações através de infraestrutura clandestina — revela a persistência das redes escravistas muito além das proibições formais, moldando profundamente a formação social e econômica do Império brasileiro.
O batismo de africanos nos portos de Luanda e Moçambique revela tensões estruturais entre projeto evangelizador português e interesses comerciais do tráfico negreiro. Esta prática singular expõe conflitos entre Igreja e comércio, questionando recentes interpretações que pretende reduzir a iniciação cristã a mero instrumento de dominação cultural.
Conflitos entre evangelização e lucro
Em Angola, região que dependera do Congo católico, Portugal estabeleceu, no século XVIII, um sistema remunerado de catequese prévia ao embarque, com catequistas falantes de quimbundo instruindo os catecúmenos. Esta estrutura gerava conflitos diretos com traficantes, pois alguns cativos morriam durante o período de instrução, causando prejuízos aos negociantes. Como consequência, a pressão comercial reduziu a catequese a sumária formalidade. Armadores subornavam os catequistas para acelerar o processo: bastavam dois ou três encontros para serem declarados instruídos.
Dom Alexandre da Sagrada Família, administrador apostólico de Luanda entre 1785 e 1787, defendeu o atraso do embarque até obtenção de formação religiosa adequada, contrariando política portuguesa de facilitação comercial. Com efeito, os Forais das Alfândegas exigiam “todo bom despacho que se possa”, proibindo demoras desnecessárias. Mas os argumentos utilitários suplantaram a visão pastoral. Sua designação pelo papa como bispo de Luanda nunca foi aceita por Portugal. Resignado, Dom Alexandre determinou que partissem pagãos os indispostos ao batismo, marcando os batizados com cruz no braço como certificado. O prelado abandonou Angola em 1787, permanecendo vacante a diocese por muitos anos.
A situação em Luanda ainda contava com outras contradições, como a prática de batizar sem registrar nome cristão. Por isso os pretos novos de Angola foram registrados como anônimos nos obituários do Valongo.
A validade dos batismos
Desde o século XVIII, o papa Bento XIV estabelecera uma distinção entre a validade e a licitude para a recepção dos sacramentos. Para adultos africanos, exigia-se consentimento mínimo para validade jurídica, mas a licitude requeriria fé e contrição, provavelmente ausentes nos batismos apressados.
Tal contradição não passou despercebida a muitas pessoas que consideraram duvidoso o procedimento catequético de Luanda. Embora fosse uma solução de compromisso entre o temor à mortalidade nas travessias, a pressa comercial e a insegurança pastoral, a prática de batizar pessoas despreparadas revela contradições do projeto colonial português: a evangelização como justificativa moral para um sistema economicamente desumano.
A tensão entre cuidado das almas e eficiência comercial nunca foi resolvida, resultando em práticas que satisfaziam formalmente exigências religiosas sem cumprir substancialmente seus propósitos espirituais.
Uma nova reflexão se faz necessária
Recentemente, tornou-se comum acusar a prática evangelizadora cristã de “epistemicida”, isto é, como “destruidora de culturas”. É um argumento insustentável, pois não existem culturas estáticas ou incomunicáveis. Processos de transculturação raramente são unidirecionais ou totalmente destrutivos.
A bem da verdade, qualquer encontro cultural é de mão dupla, e não se pode negar aos africanos a sua capacidade de ressignificar valores alheios recebidos nesses encontros culturais.
No caso específico do batismo, a afinidade entre ritos iniciáticos das religiões autóctones africanas e da religião cristã, ambos envolvendo água purificadora, permitiria uma leitura sincrética que facilmente preservava aspectos da cosmopercepção africana.
Se no Novo Mundo o batismo frequentemente representou uma escolha estratégica, visando à inserção social e à formação de redes de sociabilidade através do compadrio, como avaliar, no caso de Angola, a participação em um rito realizado de forma prematura, descontextualizada ou incompreensível? A ausência da preparação adequada sugere que muitos desses batismos podem ter sido canonicamente inválidos ou, no mínimo, ilícitos.
Diante disso, torna-se relevante investigar o desenvolvimento da vida sacramental desses cativos ao aportarem e se instalarem no Brasil: teriam eles sido novamente batizados sub conditione, obtendo enfim o seu nome registrado?
A África em 1808. Fonte: Brookes, Richard. “Africa”. In: The General Gazetteer; or Compendious Geographical Dictionary. Eighth Edition. Dublin, 1808.
Os registros do Cemitério dos Pretos Novos revelam uma geografia precisa do tráfico negreiro, mapeando as rotas que conectavam a África ao maior porto escravista das Américas. Depois da proibição do tráfico no Atlântico norte, Angola e Moçambique dominaram absolutamente o fornecimento de mão de obra cativa para o Rio de Janeiro, consolidando o deslocamento do eixo do tráfico da África Ocidental para a Centro-Ocidental e Oriental que caracterizou o século XIX.
Sobreviveram ao tempo dois obituários de pretos novos do Valongo: o primeiro cobre de 1812 a 1818 e o segundo de 1824 a 1830. Os dados abaixo provêm da sua análise.
O domínio da África Centro-Ocidental
Angola constituiu o principal fornecedor, representando mais de 70% dos óbitos registrados. Luanda funcionou como o principal escoadouro de um sistema que exportava anualmente cerca de 13.500 pessoas para o Brasil entre 1812-1830. O volume era tal que a documentação usava indistintamente Loanda e Angola, transformando a capital em sinédoque do território do país.
Benguela, terceiro maior porto escravista do Atlântico, registrou 1.762 óbitos no cemitério do Valongo, enquanto Cabinda aparece com 852 mortes. Outros portos menores como Ambriz (321 óbitos), Molembo (34) e Rio Zaire (45) completavam esta rede centro-ocidental que, entre 1514-1867, exportou 5,6 milhões de pessoas, 45% de todos os africanos forçadamente retirados do continente.
A estrutura comercial angolana diferenciava-se por sua integração aos interesses luso-brasileiros desde 1575. Entre 1785-1794, apenas Luanda exportou pessoas no valor de 5.458:659$900 réis, superando largamente cera (723:590$550 réis) e marfim (43:539$818 réis). A cidade operava como centro de processamento onde chegavam cerca de 13.500 cativos anuais do interior, mas apenas 6-7 mil sobreviviam para embarque, mortalidade que Robert Conrad qualificou como “indizível”.
A ascensão de Moçambique
Moçambique emergia como alternativa estratégica às pressões britânicas contra o tráfico norte-equatorial, registrando 729 óbitos no Valongo entre os dois períodos estudados. Este crescimento refletia a reconfiguração das rotas atlânticas: entre 1581-1856, cerca de 280.000 pessoas foram exportadas de Moçambique para o Brasil, com intensificação significativa no início do século XIX.
A estrutura comercial moçambicana combinava antigas rotas do comércio asiático com demandas atlânticas. Quelimane registrou 383 mortes no cemitério do Valongo, servindo como entreposto de uma rede que se estendia pela costa oriental africana. A presença de comerciantes árabes, indianos e afro-portugueses criava dinâmica mercantil peculiar, integrando sistemas de crédito asiáticos às demandas brasileiras e facilitando trocas que incluíam não apenas cativos, mas também aguardente, tabaco, tecidos e manufaturados.
O comércio interno e suas transformações
Os obituários documentam discreto mas significativo comércio interno: 62 óbitos de embarcações baianas e 4 pernambucanas. A Bahia, tradicional receptora de africanos ocidentais (iorubás, jejes), redistribuía cativos para o Rio via sumacas, bergantins e escunas. Este comércio intensificou-se após as restrições: 56 dos 62 óbitos baianos ocorreram entre 1826-1828, quando comerciantes nordestinos, impossibilitados de importar diretamente, arriscavam-se no contrabando.
A reconfiguração econômica nacional — declínio açucareiro nordestino versus expansão cafeeira centro-sulista — afetava profundamente estes circuitos. A preferência cafeeira por jovens masculinos resultaria na feminilização da população escrava remanescente no Norte-Nordeste, demonstrando como mudanças econômicas regionais redesenhavam demografias escravistas.
Identidades mercantis versus origens étnicas
O conceito de nação revela nos obituários um processo complexo de reclassificação identitária. Frequentemente, a nação deixava de indicar lugar de nascimento para designar porto de embarque, a “pátria” onde se “nascia” para a escravidão. Assim, classificações como Angola, Benguela, Moçambique, eram essencialmente multiétnicas, abrigando pessoas de diferentes grupos linguísticos e povos do interior africano.
Esta ressignificação mercantil por vezes envolvia manipulações estratégicas: por exemplo, cativos Calabares (porto proibido) podiam ser registrados como provenientes de São Tomé.
Os africanos apropriaram-se destes marcadores para formar redes de solidariedade, assumindo uma dupla nacionalidade: a original e a atribuída.
A diversidade de embarcações empregadas no tráfico negreiro brasileiro revela a sofisticação técnica e a adaptação constante deste comércio às pressões econômicas, geográficas e políticas entre os séculos XVIII e XIX. O transporte de cativos africanos mobilizava conhecimentos avançados de engenharia naval, aproveitando inovações tecnológicas europeias e adaptando-as às especificidades das rotas atlânticas e às limitações dos portos.
A classificação destes navios apresentava desafios consideráveis mesmo para contemporâneos experientes. As semelhanças construtivas, variações regionais na nomenclatura e a evolução tecnológica constante criavam uma taxonomia fluida onde brigues eram confundidos com bergantins, e escunas misturadas com sumacas. Esta imprecisão não era meramente técnica, mas refletia a adaptabilidade do setor naval às demandas comerciais, resultando em embarcações que combinavam características de diferentes tipos para otimizar velocidade, capacidade de carga e capacidade de fuga.
As embarcações de grande porte e sua especialização
Barca
Entre as maiores embarcações empregadas no tráfico destacavam-se os navios (termo genérico para embarcações de 200 a mais de 1.000 toneladas, adequadas tanto ao comércio quanto à guerra), as galeras (embarcações de cerca de 250 toneladas especializadas no comércio negreiro, capazes de transportar até 875 passageiros), as fragatas (navios de guerra de 290 toneladas ocasionalmente usados no tráfico), as corvetas (embarcações de guerra menores que as fragatas mas maiores que os brigues), as barcas (variação do brigue com cerca de 280 toneladas, permitindo até 980 passageiros), e as charruas (navios de carga com amplos paióis, convertidos do transporte militar para uso comercial). Estas embarcações maiores dominaram as rotas oceânicas de longo curso, especialmente entre Angola e o Rio de Janeiro, aproveitando sua capacidade de carga para maximizar os lucros por viagem.
Embarcações médias e pequenas
Bergantim
O segmento intermediário era dominado pelos bergantins (embarcações ágeis de cerca de 190 toneladas, evoluídas de barcos de vela e remos do século XVIII), brigues (embarcações de dois mastros que aliavam carga e velocidade, populares no início do século XIX), brigues-escuna (variação que exigia menor tripulação, comum após 1824), polacas (variante mediterrânea do brigue com mastros mochos mais resistentes), escunas (embarcações muito ágeis de 140 toneladas, ideais para cabotagem e contrabando), patachos (barcos versáteis de dois mastros eficientes em operações costeiras), sumacas (adaptação brasileira do patacho, especializada em águas regionais e transporte fluvial), e paquetes (evolução das embarcações de correspondência que priorizava velocidade sobre capacidade).
Cúter
As menores incluíam chalupas (embarcações auxiliares versáteis de origem indiana) e cúteres (pequenos veleiros ágeis de origem persa, caracterizados por um único mastro).
Inovações tecnológicas e adaptações regionais
O período entre meados do século XVIII e início do XIX testemunhou transformações tecnológicas fundamentais que afetaram diretamente a capacidade de transporte. Melhorias na direção, no tamanho das vigas e do velame permitiram carregar pesos maiores por metro cúbico, enquanto aperfeiçoamentos na fixação dos mastros ao casco possibilitaram aumentar o número e a superfície das velas, resultando em maior velocidade.
A introdução experimental do vapor representou importante inovação, mas sua capacidade limitada pelo espaço das máquinas e combustível impedia competir com os veleiros em termos de espaço nos porões.
As dimensões reduzidas de muitas embarcações refletiam adaptações práticas às limitações dos portos africanos, que não permitiam a atracação de navios de maior calado. A travessia Angola-Rio de Janeiro, que podia durar até 40 dias, era complicada pela corrente de Benguela, exigindo embarcações capazes de navegar eficientemente contra ventos e correntes adversas.
Após 1830, durante o período do tráfico ilegal, os registros da Comissão Mista Anglo-Brasileira revelam incremento na diversidade de embarcações, incluindo tipos como brigue-barca, galeota e iate, provavelmente empregados no tráfico interno regional.
A especialização naval do comércio atlântico
A sofisticação desta frota naval demonstra como o tráfico negreiro mobilizava os mais avançados conhecimentos técnicos da época, adaptando constantemente suas embarcações às pressões econômicas, geográficas e políticas. A ironia histórica é que muitas inovações posteriormente utilizadas na supressão do tráfico — como o design das corvetas — foram inicialmente desenvolvidas ou aperfeiçoadas para tornar este comércio mais eficiente.
Esta diversidade tipológica revela não apenas a magnitude econômica do tráfico atlântico, mas também sua capacidade de mobilizar e desenvolver tecnologias navais que influenciariam profundamente a evolução da engenharia marítima no mundo atlântico, estabelecendo padrões técnicos que persistiriam muito além da abolição do tráfico negreiro.
A Ilha da Boa Viagem, em Niterói, onde se fazia a visita da saúde aos navios negreiros. Fonte: ENDER, Thomas.
O período joanino (1808-1821) produziu uma das contradições mais reveladoras da história brasileira: enquanto o Rio de Janeiro se modernizava como capital do Império português, tornava-se simultaneamente o maior porto receptor de africanos escravizados das Américas. As políticas sanitárias deste período expõem como o projeto civilizatório europeu no Brasil dependia estruturalmente da intensificação e racionalização do “comércio infame”, criando sistemas sofisticados para regular sanitariamente práticas reconhecidamente desumanas.
A abertura dos portos às nações amigas em 28 de janeiro de 1808 rompeu o monopólio português e desencadeou uma explosão do tráfico negreiro. Entre 1800 e 1843, mais de 600 mil africanos desembarcaram no Rio de Janeiro, quase dobrando o volume em relação ao período anterior. Este crescimento acompanhou a transformação demográfica da cidade, que saltou de 60 mil para 150 mil habitantes entre 1808 e 1821, consolidando o Rio como a maior cidade escravista das Américas. O período representou o apogeu absoluto do tráfico atlântico: estima-se que cerca de 400 mil de africanos entraram no Brasil pelo Valongo, com pico nos anos finais da década de 1820.
Doenças, mortalidade e contradições civilizatórias
A intensificação do tráfico exigiu sofisticação das estruturas sanitárias especializadas. Em 1810 foi criado o Lazareto da Gamboa, para substituir as quarentenas que se faziam nalguma ilha da Baía da Guanabara. No ano seguinte, iniciou-se a construção do Cais do Valongo, financiado por impostos cobrados aos traficantes. O Alvará de Arqueação de 24 de novembro de 1813 estabeleceu proporções entre tonelagem e número de cativos, exigências de limpeza e renovação de ar, e inspeções obrigatórias nos portos. Inspirado em regulamentações como a Lei Dolben britânica de 1788, este alvará tinha como objetivo declarado evitar os maus tratos desumanos durante o transporte, uma formulação que reconhecia a desumanidade do sistema enquanto tentava racionalizá-lo sanitariamente.
As condições sanitárias dos navios negreiros permaneciam deploráveis mesmo com as regulamentações. O escorbuto tornou-se emblemático das condições sanitárias do tráfico, causado pela deficiência de vitamina C durante travessias de até dois meses. A bexiga (varíola) constituía ameaça constante, introduzida regularmente pelos navios negreiros nas populações urbanas. Por exemplo, uma epidemia em 1819 no Pará causou 50 óbitos diários, forçando a construção de lazaretos específicos e tentativas de variolização em populações locais.
A Provedoria-mor da Saúde, criada em 1809, incorporou e desenvolveu os protocolos para os navios negreiros: inspeção inicial em alto mar, avaliação de doenças contagiosas e quarentena. Este sistema representava a adaptação brasileira dos modelos mediterrâneos de quarentena ao contexto atlântico-escravista.
Mas as limitações eram estruturais. Pressões econômicas dos traficantes por liberação rápida, corrupção de autoridades, recursos limitados para manutenção dos lazaretos e declínio pós-Independência por falta de investimento imperial comprometiam a eficácia sanitária. O sistema funcionava mais como legitimação burocrática do tráfico do que como proteção efetiva da saúde pública urbana.
Sanitarismo versus abolicionismo
As políticas sanitárias joaninas sofriam pressões contraditórias de movimentos abolicionistas europeus que utilizavam argumentos sanitários. A Lei Aberdeen de 1845 autorizava apreensões de navios negreiros justificando-se nas condições insalubres como questão de saúde pública internacional. Tratados bilaterais estabeleciam direito de visita e apreensão, forçando o governo brasileiro a adotar regulamentações sanitárias que, paradoxalmente, legitimavam o tráfico enquanto tentavam humanizá-lo.
Esta pressão internacional produziu a sofisticação das estruturas sanitárias escravistas como estratégia de resistência ao abolicionismo. Demonstrar cuidado sanitário com africanos transportados tornou-se argumento diplomático para manutenção do tráfico.
A Ponta da Saúde com os armazéns do Lazareto. A Rua do Cemitério do Valongo (atual Rua Pedro Ernesto) corre atrás da Ponta da Saúde. Fonte: SOUTO, Paulo dos Santos Ferreira. Planta da cidade de S. Sebastião do Rio de Janeiro, 1812 (BNDigital do Brasil)
A chegada da corte portuguesa ao Rio de Janeiro em 1808 revolucionou as políticas sanitárias brasileiras, estabelecendo pela primeira vez estruturas modernas de saúde pública que rompiam com três séculos de práticas coloniais limitadas. Esta transformação representou não apenas uma adaptação às necessidades da nova sede do Império português, mas também a incorporação de experiências sanitárias europeias que redefiniriam o campo da saúde pública brasileira até os primeiros anos do período imperial.
Durante o período colonial, o Brasil herdara de Portugal um sistema sanitário baseado na Fisicatura, uma estrutura hierárquica que remontava ao século XV, centrada nos cargos de físico-mor e cirurgião-mor. O Regimento de 1744, elaborado especificamente para os domínios americanos, revelava tanto a crescente importância que Portugal atribuía às suas colônias quanto as limitações práticas desse sistema. Com vasto território, poucos profissionais qualificados e distâncias enormes, a fiscalização sanitária colonial dependia fundamentalmente de comissários-delegados espalhados pelas capitanias, que conviviam com a predominância de curandeiros, barbeiros e boticários na prática médica cotidiana. As reformas marianas do final do século XVIII, especialmente a criação da Junta do Protomedicato em 1782, mantiveram essas estruturas básicas, mas introduziram maior sistematização através da Farmacopeia Geral do Reino (1794) e regulamentações mais detalhadas.
O marco divisor de 1808
A transferência da corte produziu mudanças dramáticas e imediatas. Em questão de meses, D. João VI estabeleceu as primeiras escolas médicas brasileiras — a Escola de Cirurgia do Rio de Janeiro e o Colégio Médico-Cirúrgico de Salvador — rompendo com séculos de dependência de profissionais formados em Coimbra. Simultaneamente, o Decreto de 7 de fevereiro de 1808 restaurou os cargos de físico-mor e cirurgião-mor, agora com jurisdição sobre todo o Reino e domínios ultramarinos, enquanto o Alvará de 23 de novembro de 1808 regulamentou suas atribuições específicas para a realidade brasileira.
O coroamento dessa revolução institucional veio com a criação da Provedoria-mor da Saúde em 28 de julho de 1809, primeira instituição brasileira especificamente dedicada à saúde pública. Inspirada no modelo português estabelecido em 1526, mas adaptada às complexidades do mundo atlântico, a Provedoria assumiu responsabilidades cruciais: regulamentação de quarentenas, controle de portos, fiscalização alimentar e constituição de lazaretos. Esta instituição representava uma síntese única de experiências sanitárias europeias: os cordões sanitários portugueses que haviam protegido o reino de epidemias continentais, os sistemas de quarentena mediterrâneos adaptados ao Atlântico, e até mesmo pressões sanitárias britânicas relacionadas ao movimento abolicionista.
Influências internacionais e modernização sanitária
O período joanino coincidiu com transformações sanitárias profundas na Europa. O sistema francês pós-napoleônico influenciou tanto a teoria miasmática que orientava as práticas sanitárias quanto os projetos de modernização urbana baseados em boulevards e saneamento. As políticas sanitárias britânicas, especialmente através da pressão abolicionista, forçaram regulamentações como o Alvará de Arqueação de 1813, que tentava humanizar o tráfico negreiro através de controles sanitários, uma contradição reveladora das tensões do período. Mesmo Portugal continental modernizava seus sistemas, com os lazaretos terrestres e marítimos que inspiraram estruturas similares no Brasil, como o Lazareto da Gamboa estabelecido em 1810.
Essas influências internacionais não representavam mera transplantação de modelos europeus, mas adaptações criativas às especificidades tropicais e escravistas brasileiras. A Provedoria-mor da Saúde operava simultaneamente como agência de modernização sanitária para a corte portuguesa em terras tropicais e como regulamentadora do maior porto receptor de africanos escravizados das Américas.
A evolução imperial e consolidação institucional
A Independência inicialmente fragmentou esse sistema. A Lei de 30 de agosto de 1828 extinguiu a Provedoria-mor da Saúde, o físico-mor e o cirurgião-mor, transferindo suas atribuições para câmaras municipais numa municipalização que refletia os ideais liberais da época. Esta descentralização, contudo, mostrou-se inadequada diante das crescentes demandas sanitárias de um país que se urbanizava rapidamente.
A epidemia de febre amarela de 1849-1850 forçou uma recentralização decisiva. O Decreto nº 598, de 14 de setembro de 1850, criou a Junta Central de Higiene Pública, estabelecendo pela primeira vez um sistema sanitário verdadeiramente nacional, com autoridade sobre a Corte e comissões provinciais. Esta instituição, que evoluiria através de sucessivas reformas até 1886, consolidou as bases do sistema sanitário brasileiro que se desenvolveria na República, incorporando gradualmente os avanços da medicina pasteuriana e superando a teoria miasmática que dominara o período anterior.
Legado e continuidades
A trajetória das políticas sanitárias da Colônia ao Império revela um padrão característico da formação estatal brasileira: crises como catalisadoras de mudanças institucionais, tensões constantes entre centralização e descentralização, e a gradual nacionalização de práticas inicialmente transplantadas de modelos externos. O período joanino estabeleceu precedentes fundamentais — a legitimidade da intervenção estatal em saúde pública, a necessidade de instituições especializadas e a integração entre políticas sanitárias e projetos de modernização nacional — que moldaram o desenvolvimento posterior do sistema de saúde brasileiro.
Esta evolução institucional demonstra como as políticas sanitárias se tornaram, já no século XIX, um campo privilegiado para experimentos de modernização estatal, antecipando desenvolvimentos que caracterizariam a República e estabelecendo as bases conceituais e organizacionais sobre as quais se construiria a saúde pública moderna no Brasil.
O Valongo, localizado no coração do Rio de Janeiro do século XIX, foi o cenário de um dos capítulos mais sombrios e menos discutidos da história brasileira: o destino final de milhares de africanos escravizados que chegavam à América. Recentemente, uma nova trilogia lança luz sobre essa história, oferecendo um olhar inédito e profundo sobre o tráfico negreiro e seus impactos humanos.
Financiados por uma emenda parlamentar do ex-deputado David Miranda (in memoriam), esses três volumes formam um conjunto poderoso que nos convida a encarar de frente um dos períodos mais duros de nosso passado. O primeiro livro já foi publicado, e o segundo está prestes a sair do prelo, marcando um momento significativo para a preservação e compreensão de nossa história.
Estiveram presentes ao lançamento inúmeras personalidades, pesquisadores e professores, como Paul Lovejoy (professor canadense, fundador do Instituto Harriet Tubman), Cláudio Honorato, Julio Pereira, Mônica Sanches, João Baptista Pinto (proprietário da Editora Letra Capital), Humberto Adami (presidente da Comissão da Verdade da Escravidão da OAB), Carlos Abreu (vice-presidente do CAU/RJ), o procurador federal Sergio Suiama e o deputado federal Tarcísio Mota, entre outros.
A Morte no Valongo: O primeiro volume da trilogia é um fac-símile dos registros de óbitos da Freguesia de Santa Rita no Valongo, cobrindo os anos de 1824 a 1830. Esses documentos oferecem um testemunho silencioso, mas impactante, das vidas perdidas logo após a chegada ao Brasil. Cada entrada no registro representa uma história interrompida, um sonho desfeito, uma vida roubada pela brutalidade do tráfico. O livro se inicia com um texto contextual sobre o complexo escravagista.
O Cais e o Cemitério: O segundo volume apresenta os registros dos últimos anos do tráfico a norte do Equador, abrangendo o período de 1812 a 1818. Este livro também se abre com uma contextualização histórica, focando nas mudanças políticas e sociais que o Rio de Janeiro experimentou desde a chegada da família real portuguesa até a Independência do Brasil.
Silêncios que Gritam: O terceiro e último volume da trilogia vai além da mera reprodução dos registros. Ele oferece uma transcrição completa e uma análise detalhada de todos os óbitos registrados no Valongo. Esta obra dá voz aos silenciados, interpretando os dados para revelar padrões, tendências e histórias individuais que os números frios, por si só, não conseguem contar.
Juntos, esses três volumes formam um tríptico poderoso que não apenas documenta o passado, mas também nos desafia a refletir sobre o legado da escravidão em nossa sociedade atual. Esta trilogia representa um marco importante na historiografia do tráfico negreiro no Brasil e contribui significativamente para o campo do patrimônio cultural fluminense.
Metodologias Digitais para Políticas de Memória Nacional: Mesa na Bienal do Livro do Rio
No próximo dia 16 de junho, segunda-feira, às 15h, participarei de uma mesa de debates especial no Stand da Editora do Senado durante a Bienal do Livro do Rio de Janeiro. A mesa “Metodologias Digitais para Políticas de Memória Nacional” representa um momento importante para discutirmos como as tecnologias digitais podem transformar a preservação e democratização da memória histórica brasileira.
Um Encontro de Metodologias Complementares
Esta mesa reúne quatro pesquisadores que, por caminhos distintos, têm trabalhado na interseção entre rigor acadêmico e inovação tecnológica para tornar a história brasileira mais acessível ao público. Junto comigo, estarão presentes Talita Azevedo, criadora do projeto “oná” que mapeia digitalmente locais de memória da diáspora africana; Douglas Libório, responsável pela recuperação da memória do Palácio Tiradentes no contexto das comemorações dos 200 anos do parlamento brasileiro; e Denise G. Porto, com quem colaborei no Projeto Resgate Barão do Rio Branco e na produção dos volumes sobre a documentação histórica da Independência.
Da Metodologia 5A+OPEN às Políticas Públicas
Apresentarei como a metodologia 5A+OPEN (História da Arte, Arqueologia, Antropologia, Arquitetura e Alquimia de saberes + Objetos, Práticas, Entornos e Narrativas) pode servir como framework para políticas públicas de preservação digital. O trabalho que desenvolvemos com os arquivos do cemitério de Santa Rita e do complexo escravagista do Valongo demonstra como a digitalização criteriosa de fontes primárias pode gerar não apenas conhecimento acadêmico, mas também impacto social real.
A experiência de transformar manuscritos coloniais dos séculos XVIII e XIX em narrativas acessíveis ao público, como fizemos na trilogia do Valongo, ilustra o potencial das Humanidades Digitais para democratizar o acesso à nossa memória coletiva. Mais do que disponibilizar documentos online, trata-se de criar pontes entre o rigor da pesquisa histórica e as demandas contemporâneas por inclusão e reparação histórica.
Convergências Metodológicas
O que torna esta mesa particularmente interessante é a convergência de abordagens complementares. Enquanto meu trabalho parte do documento histórico para chegar ao impacto social, Talita Azevedo percorre o caminho inverso: parte da demanda social por reconhecimento da memória afro-brasileira para chegar aos vestígios históricos, utilizando tecnologias como realidade aumentada e Web3. Douglas Libório trabalha com a memória institucional, mostrando como espaços de poder podem ser ressignificados através da tecnologia. Denise G. Porto traz a experiência da gestão de grandes acervos documentais e os desafios da editoração digital.
Proposta de Marco Regulatório
Nossa meta é ambiciosa: apresentar propostas concretas para um marco regulatório nacional de preservação digital de patrimônio histórico. O Brasil possui um patrimônio documental vastíssimo, mas carecer de políticas integradas que conectem preservação, acesso e impacto social. A experiência acumulada pelos participantes desta mesa pode contribuir significativamente para essa discussão.
Autógrafos e Encontro com Leitores
Além da mesa de debates, estarei disponível para autografar exemplares de “Fronteiras da Escravidão“, segundo volume da série sobre a documentação da Independência produzida a partir do Projeto Resgate. Este livro representa a materialização de anos de trabalho conjunto com Denise G. Porto na digitalização e análise crítica de fontes primárias sobre o período imperial brasileiro.
Convite ao Diálogo
Para aqueles que acompanham as pesquisas deste blog sobre Santa Rita e as complexas camadas de memória que se sobrepõem no espaço urbano carioca, esta mesa oferece uma oportunidade única de ver como essas reflexões teóricas podem se transformar em propostas práticas de política pública. A metodologia que aplicamos ao estudo do cemitério de Santa Rita e sua relação com o complexo escravagista do Valongo encontra aqui um diálogo ampliado com outras experiências de democratização da memória histórica.
Local: Stand da Editora do Senado Data: Segunda-feira, 16 de junho Horário: 15h Evento: Bienal do Livro do Rio de Janeiro
Esperamos vocês lá para este importante debate sobre o futuro da preservação da memória nacional no Brasil.
Em 2009, uma descoberta chocante lançou luz sobre um capítulo sombrio da história de Portugal e da Europa: um cemitério de escravos africanos do século XV, desenterrado durante a construção de um parque de estacionamento em Lagos, Algarve. Este achado macabro, contendo os restos mortais de 155 homens, mulheres e crianças, oferece um vislumbre perturbador da brutalidade do tráfico negreiro e do sofrimento infligido aos africanos escravizados.
O local, conhecido como Vale da Gafaria, era uma antiga lixeira urbana onde os corpos eram simplesmente descartados. A análise dos esqueletos revelou sinais de doença, desnutrição e traumas físicos, evidenciando as condições desumanas a que estes indivíduos foram submetidos.
Este cemitério, o mais antigo do seu gênero encontrado na Europa, é um testemunho silencioso da violência e da exploração que marcaram o início da era Moderna. A descoberta serve como um lembrete da importância de confrontarmos o passado, por mais doloroso que seja, para que possamos construir um futuro mais justo e igualitário.
Enquanto em Lagos os corpos dos escravos eram jogados em uma lixeira, no Brasil, a partir do século XVII, a Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e de Salvador ofereciam um tratamento mais digno aos escravos falecidos. Os cemitérios da Santa Casa, no sopé do Morro do Castelo (século XVII), e do Banguê, na Pólvora (século XVIII).
A descoberta do Cemitério de Escravos de Lagos gerou um debate sobre a importância da preservação da memória e da criação de um museu dedicado à história da escravatura. Apesar da destruição do local, a memória deste sítio arqueológico permanece como um símbolo da luta contra o racismo e a discriminação.
O Valongo, no Rio de Janeiro do século XIX, foi palco de uma das histórias mais trágicas e menos contadas do Brasil: o destino final de milhares de africanos cativos recém-chegados à América.
Três livros recentes lançam luz sobre essa história, oferecendo um olhar inédito e profundo sobre o tráfico negreiro e seus impactos humanos.
As obras foram financiadas por uma emenda parlamentar do ex-deputado David Miranda, já falecido.
A Morte no Valongo
Este fac-símile dos registros de óbitos da Freguesia de Santa Rita no Valongo cobre os últimos anos do cemitério, de 1824 a 1830. Ele oferece um testemunho silencioso, mas poderoso, das vidas perdidas logo após a chegada ao Brasil. Cada entrada representa uma história interrompida, um sonho desfeito, uma vida roubada pela brutalidade do tráfico. O livro é aberto com um texto geral sobre o complexo escravagista.
O Cais e o Cemitério
Este volume apresenta os registros dos últimos anos do tráfico a norte do Equador (1812-1818). O livro também se abre com uma contextualização, no caso, as mudanças políticas e sociais que o Rio de Janeiro experimentava desde a chegada da família real até a Independência do Brasil.
Silêncios que Gritam
Este livro vai além da mera reprodução dos registros. Oferece uma transcrição completa e uma análise detalhada de todos os óbitos registrados no Valongo. É uma obra que dá voz aos silenciados, interpretando os dados para revelar padrões, tendências e histórias individuais que os números frios não contam por si só.
Juntos, esses três volumes formam um tríptico poderoso que nos convida a olhar de frente para um dos capítulos mais duros de nossa história. Eles não apenas documentam o passado, mas nos desafiam a refletir sobre o legado da escravidão em nossa sociedade atual e a importância de preservar e honrar a memória daqueles que perderam suas vidas e foram sepultados no Valongo.
A escravidão é um capítulo doloroso da história brasileira, e a preservação de documentos relacionados a esse período é fundamental para compreendermos melhor essa realidade. Nesse sentido, o jornal A Tarde conta sobre a pesquisa do historiador Urano Andrade, que se dedicou a digitalizar e catalogar cartas de alforria na Bahia. Essas cartas são testemunhos preciosos da luta dos cativos pela liberdade e das complexas relações entre senhores e escravos.
Descobertas Importantes de Urano Andrade
Urano Andrade, após se aposentar como professor, decidiu dedicar-se à preservação da memória da escravidão. Ele iniciou um projeto de digitalização e catalogação de cartas de alforria, que são documentos emitidos pelos senhores de escravos para lhes conceder a liberdade. Essas cartas são uma fonte inestimável de informações sobre a vida dos escravos, suas condições de trabalho, suas relações com os senhores e suas lutas pela liberdade.
A pesquisa de Urano Andrade revelou que cerca de 60% das cartas de alforria apresentavam condições que limitavam a liberdade dos emancipados. Essas condições incluíam a obrigação de trabalhar para o ex-senhor por um período determinado, a proibição de se casar com pessoas livres e a restrição de circulação em determinadas áreas. Essas descobertas destacam a complexidade da escravidão no Brasil e a persistência da opressão mesmo após a alforria.
A Importância da Preservação
A preservação de documentos relacionados à escravidão é fundamental para a compreensão de nossa história e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O trabalho de Urano Andrade é um exemplo inspirador de como a pesquisa acadêmica pode contribuir para a preservação da memória e para a promoção da justiça social.
As cartas de alforria são testemunhos poderosos da luta pela liberdade. A pesquisa de Urano Andrade é um importante passo para a preservação e divulgação desses documentos, que nos permitem compreender melhor a complexidade da escravidão no Brasil e suas repercussões sociais até os dias atuais.