Livro sobre o fundador de Santa Rita: no prelo!

Em novembro será lançado o livro O Rio de Janeiro entre conquistadores e comerciantes: a história do fidalgo que fundou a freguesia de Santa Rita.

A microanálise da vida de Manoel Nascentes Pinto (1672-1731), meirinho da Alfândega do Rio de Janeiro, permite conhecer como se cruzavam aspectos distintos da vida política fluminense no início do século XVIII, mediante a descrição das relações sociais desse fidalgo português, de suas pretensões religiosas e do papel desempenhado por ele na conjuntura econômica de então.

Paralelamente, ilumina pontos obscuros dos começos do sistema escravagista carioca, que seria fixado na freguesia de Santa Rita, primitivo subúrbio do Rio de Janeiro Colonial, cuja matriz foi por ele fundada.

300 anos da igreja de Santa Rita

Thomas Ender – Pfarre Sa. Rita in der Rua dos Pescadores (1817)

Em 2019 a Matriz de Santa Rita comemora 300 anos do lançamento de sua pedra fundamental.

Os documentos disponíveis permitem estabelecer com fundamentada segurança a seguinte cronologia para a igreja:

1710: Início da novena a Santa Rita

Isso se comprova pela tradição constante mantida anualmente. Com efeito, em 2019 será realizada a 309ª novena.


1718: Compra do terreno pela família Nascentes Pinto

A compra do terreno é atestada em uma escritura de venda de chão para a Irmandade de Santa Rita, de 2/12/1718, conservada no Arquivo Nacional. Ali se diz que o chão da capela tinha sido adquirido “recentemente”, provavelmente no mesmo ano.


1719: Lançamento da pedra fundamental

Diz o Resumo histórico, dados e informações sobre a Egreja Matriz de Santa Rita, conservado no Arquivo da Cúria Metropolitana da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro:

A primeira pedra [da igreja] foi lançada pelo Ex.mo Senhor Bispo D. Francisco de S. Jerônimo, antes de 1720, como algum [sic] tanto vagamente diz o Dr. Mello Moraes, em a Chronica geral e minuciosa do Império do Brasil [1879, p. 130].

O lançamento da pedra fundamental provavelmente ocorreu em 1719, ano em que o templo é mencionado pela primeira vez em cartas de aforamento do Arquivo da Santa Casa de Misericórdia.


1721: Doação da capela-mor

O documento de doação é conservado pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.


1728: Conclusão da nave da igreja

Como consta da fachada.


1751: Criação da Freguesia

A capela tornou-se sede da freguesia desmembrada da de Nossa Senhora da Candelária a 29 de janeiro de 1751.

A Alfândega do Rio de Janeiro

Thomas Ender, Hauptmauth / Alfândega, 1817.

A Alfândega do Rio de Janeiro foi criada como parte da Provedoria da Fazenda Real da capitania em 1566.

O edifício da Alfândega era vizinho ao Palácio dos Governadores, uma antiga propriedade do Provedor da Fazenda Real Pedro de Sousa Pereira, adquirida pela capitania em 1699. Esse palácio ficava onde hoje está o Centro Cultural Banco do Brasil, na rua Primeiro de Março. Entre 1743 e 1815, o edifício sediou o Erário Régio e a Junta Real da Fazenda, sendo por isso denominado “Casa dos Contos”. Em seguida abrigou, passando sucessivamente ao Banco do Brasil, Correios e Caixa de Amortização.

O trabalho fiscal aumentou significativamente com o ciclo aurífero a ponto de que fosse instituído em 1703 o novo ofício de Juiz e Ouvidor da Alfândega, distinto do de Provedor da Fazenda Real.

A descoberta das minas e a necessidade de um novo caminho para ouro transformaram o Rio de Janeiro em um entreposto estratégico para a Metrópole, mas também em um alvo para os aventureiros estrangeiros, particularmente os franceses.

Durante a invasão perpetrada por Jean Francois Du Clerc em 1710, tanto o Palácio dos Governadores quanto a antiga Alfândega sofreram sérias avarias por ocasião da explosão da Casa da Pólvora, que ficava próxima, vindo a falecer durante o incêndio o almoxarife Francisco Moreira da Costa, colega de Manoel Nascentes Pinto, o fundador da freguesia de Santa Rita.

O edifício seria depois reformado; mas, embora o serviço crescesse e o quadro funcional aumentasse, a Alfândega passou quedas na arrecadação tão graves que o prédio chegou a 1748 definitivamente arruinado.

Existe uma importante planta, anexa à solicitação de um novo edifício ao Conselho Ultramarino , feita a 14 de junho de 1748, pelo tenente-general engenheiro José Fernandes Pinto Alpoim.

A nova sede foi levantada em 1752, de cujo complexo existem algumas raras aquarelas do pintor vienense Thomas Ender (1793-1875). Corresponde à atual Casa França-Brasil, que também já serviu de sede do Tribunal do Júri.

Por esses edifícios passavam os escravos chegados ao Brasil após a quarentena, a fim de que se pagasse o fisco.

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Administração colonial na primeira metade do século XVIII

O Arquivo Nacional publicou em 1985 uma importante obra coordenada por Graça Salgado:

SALGADO, Graça (coord.). Fiscais e meirinhos: a administração no Brasil colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.

A obra vem acompanhada de organogramas da gestão pública, o que facilita a compreensão dos cargos vigentes à época da criação da Freguesia de Santa Rita.

Como ilustração, vai a situação entre 1640 e 1750, quando Dom Manoel Nascentes Pinto trabalhava na Alfândega.

Um valioso testamento

O exame do testamento do fundador da igreja matriz da Freguesia de Santa Rita, Manoel Nascentes Pinto, proporciona ao historiador uma envolvente aproximação à sociedade carioca do século XVIII no que tange aos seus valores, à religiosidade de sua gente e ao desenvolvimento urbano.

A localização do espaço geográfico no Rio de Janeiro da época, a utilização do documento para a comparação dos valores dos bens inventariados, como escravos e imóveis, constituem preciosas informações acerca de um período com escassos dados documentais.

O artigo Vêm a ter os testadores mais pragas que sufrágios: os últimos desejos de Manoel Nascentes Pinto († 1731) explora esses aspectos e levanta outras questões que merecem ulteriores aprofundamentos.

O artigo foi publicado na Revista do IHGRJ, edição de 2016.

Cristãos-novos na Freguesia de Santa Rita

Detalhe da planta do Barão do Rio Branco que mostra o ataque de Duguay-Trouin à Cidade do Rio de Janeiro em 1711

O fidalgo Manoel Nascentes Pinto (1672-1731) — proprietário dos ofícios de meirinho do mar, guarda e porteiro da alfandega do Rio de Janeiro, e fundador da igreja de Santa Rita — legou um testamento que aduz valiosas informações sobre as suas posses. Ao referir-se a uma chácara adquirida na região do Valongo, dom Manoel fornece o nome de seu anterior proprietário: Damião Rodrigues Moeda.

Natural de Idanha a Nova (Guarda, Portugal), advogado e lavrador de cana, Damião foi preso por judaísmo em 1710, aos 45 anos, sendo condenado ao cárcere e hábito penitencial ao arbítrio dos inquisidores. A venda do sítio teria ocorrido, portanto, antes das invasões francesas de Jean-François Duclerc e René Duguay-Trouin no Rio de Janeiro. Este último, aliás, enquanto esteve na Cidade, libertou cem cristãos-novos que aguardavam a deportação para Portugal.

É sabido que, por aquela época, os cristãos-novos se organizavam clandestinamente na tentativa de evitar os rigores da Inquisição; pelo que é razoável supor que a liquidação da chácara do Valongo tenha a ver com as cautelas da família. Damião Moeda também denunciou vários parentes seus, que foram igualmente sentenciados. Tais transações e expedientes constituíam uma estratégia de sobrevivência para os cristãos-novos e lhes serviram para negociar ou garantir seus direitos e privilégios.

A família Nascentes Pinto

Brasão de Armas dos fidalgos Nascentes Pinto

O genealogista Nelson Pamplona, Sócio Titular do Colégio Brasileiro de Genealogia, publicou, em edição particular, um extenso levantamento sobre a família Nascentes.

Dom Manoel (1672-1731) e dona Antônia Maria (1677-1749) Nascentes Pinto foram os pioneiros da devoção a Santa Rita no Brasil e os fundadores da igreja dedicada à taumaturga italiana na cidade do Rio de Janeiro.

Referência: PAMPLONA, Nelson Vieira. Os Nascentes Pinto. Rio de Janeiro, s/ed., 2016.

 

Olhos-d’água

M: São Bento. N: Alfândega. O: Prainha. Q: Fortaleza da Conceição. R: Palácio episcopal. S: muro da cidade (Massé, 1714)

M: São Bento. N: Alfândega. O: Prainha. Q: Fortaleza da Conceição. R: Palácio episcopal. S: muro da cidade (Massé, 1714)

A região do Sítio Valverde, em que se localiza Santa Rita, era uma área extremamente encharcada no século XVII. Conta-se até que, quando as chuvas coincidiam com as cheias, o morro de São Bento chegava a ficar ilhado.

Nessa época havia um olho-d’água no atual Largo de Santa Rita, correndo o riacho diretamente até à praia. Os beneditinos assorearam o leito, trazendo o córrego para junto do morro de São Bento. O leito seco passou a se chamar da travessa dos Pescadores, hoje rua Visconde de Inhaúma.

Resquícios dessas águas são os poços que havia na região. No quintal da chácara de dom Manoel Nascentes Pinto, o fundador de Santa Rita, havia um lindo poço. A poucos metros de distância, outro aquífero servia à igreja. Suas águas, então consideradas milagrosas pela piedade popular, atualmente estão seladas.

A ironia da história é a secura da região em inícios do século XIX, que fez o governo mandar construir um chafariz, com águas advindas da Carioca…

Disputa judicial em Santa Rita

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Participantes do Seminário do Max-Planck

O Max-Planck-Institut für europäische Rechtsgeschichte organizou no Goethe-Institut de São Paulo, de 10 a 12 de novembro de 2015, o Seminário “Novos campos de pesquisa da história das instituições eclesiásticas e suas normatividades no Brasil (séculos XVI-XIX)”. O evento, de elevado nível intelectual, permitiu o encontro de pesquisadores de vários lugares do mundo interessados em Direito colonial.

Professores Daniel Pêcego e João Carlos Nara

Professores Daniel Pêcego e João Carlos Nara

Os professores Daniel Pêcego e João Carlos Nara apresentaram o conflito surgido a partir do pedido de aplicação particular do direito de padroado por parte do criador da Irmandade de Santa Rita, dom Manuel Nascentes Pinto, cujo requerimento foi negado pelo Bispo do Rio de Janeiro. O processo judicial, que durou trinta anos até a sua conclusão em 1753, é um caso típico que evidencia a religiosidade carioca setecentista.

Arqueometria do quadro de Santa Rita

INTERESSE HISTÓRICO

Santa Rita de Cássia (óleo do século XVII)

Santa Rita de Cássia (óleo do século XVII)

O Brasil foi pioneiro na difusão da devoção a Santa Rita de Cássia. Sua igreja no Rio de Janeiro antecipa-se duzentos anos à sua canonização e trezentos anos à sua inclusão no Calendário Romano.

A devoção carioca começou em torno ao quadro a óleo do século XVII, trazido pelo fidalgo Manoel Nascentes Pinto e colocado em sua chácara no Sítio Valverde, atual Centro do Rio. A efígie da santa italiana se conserva na sacristia da matriz, como bem integrado. Quando da edificação do templo, o mesmo fidalgo adquiriu uma talha que serviu de orago e que também se encontra hoje na sacristia.

Para um melhor conhecimento dos objetos em questão, conviria que se realizassem neles pesquisas arqueométricas a fim de precisar a data de composição e estabelecer parâmetros para sua conservação e eventuais trabalhos de restauro.

Como ambas as peças — a pintura e a talha primitiva — estão razoavelmente bem preservadas, são protegidas por lei e têm uso habitual na igreja, é preferível adotar um método não-destrutivo e preferencialmente realizado in locu, o qual identifique os elementos químicos presentes nas mesmas a fim de inferir os pigmentos empregados, assim como os materiais usados nos retoques.

Consta do próprio quadro de Santa Rita que ele sofreu reparos, conforme se lê escrito sobre a própria tela:

Antiquissimo quadro de Santa Rita,
venerado na antiga Capella
anterior á Matriz.
Restaurado em 1912.
Vig.º Conego Dr. Victor.

Contudo, são desconhecidos o artífice, a cidade de origem e a data de execução da imagem, que é provavelmente anterior a 1697. Nesse sentido, nada impede que se descubram pinturas escondidas sob a composição. Além disso, sua análise permitiria avaliar seu atual estado de conservação.

Com relação à talha, também se ignoram o artífice e a data de execução.

TÉCNICAS APLICÁVEIS

A análise dos pigmentos utilizados na pintura permitiria avaliar o método de trabalho do artista:

… que pimentos utilizou, de que modo foram misturados para criar uma coloração específica e que pigmentos foram usados no fundo da tela. Tal análise é também extremamente importante para os procedimentos de restauração na medida que pode ajudar a distinguir as seções originais de uma pintura das outras restauradas ou adicionadas. Além disso, a caracterização dos pigmentos pode ser crucial para importantes decisões referentes à remoção de camadas espúrias ou à escolha dos pigmentos mais apropriados para os retoques. Um terceiro propósito concerne à conservação: já que alguns pigmentos podem ser sensíveis à luz, umidade, poluentes ou calor, uma pintura pode requerer condições especiais de armazenamento e exibição. Além disso, a identificação dos pigmentos é necessária antes de se aplicar tratamentos químicos para reverter ou estancar os processos de deterioração. Como a cronologia dos pigmentos mais utilizados é bem documentada, conhecer sua composição permite caracterizar um pigmento mediante a concentração de constituintes e, consequentemente, estabelecer a procedência, período histórico e autenticidade de uma pintura.

(CALZA, C., PEDREIRA, A., LOPES, R. T. Analysis of paintings from the nineteenth century Brazilian painter Rodolfo Amoedo using EDXRF portable system. In: X-Ray Spectrometry 38 (2009) 327-332)

Três são as técnicas elementares não destrutivas mais indicadas para esse estudo: Fluorescência de Raios X (XRF), Espectroscopia no Infravermelho Transformada de Fourier (FTIR) e Radiografia computadorizada (CR/DR).

A Fluorescência de Raios X (XRF) informa o traço dos elementos químicos a partir dos picos do espectro de emissão de raios X de uma amostra, permitindo investigar que pigmentos foram utilizados pelo artista e a eventual existência de retoques antigos ou modernos.

A Espectroscopia no Infravermelho Transformada de Fourier (FTIR) identifica a composição química da amostra a partir das bandas dos espectros. Como sua interpretação é difícil, costuma-se fazer a análise prévia por Fluorescência de Raios X. Embora seja mais comum recolher fragmentos para estudo em laboratório, também é possível utilizar-se equipamentos portáteis de análise direta não destrutiva.

A Radiografia Computadorizada ou Digital (CR/DR) oferece uma imagem 2D das peças, evidenciando emassamento, rasgos, rachaduras e craquelês da pintura, assim como detalhes da tela: tramas, emendas, pregadura, sobreposição de pintura.

Como Santa Rita costuma ser representada de hábito negro, seu quadro oferece um problema particular: uma vez que os raios X são atenuados distintamente pelas áreas de pintura de acordo com a energia da radiação, densidade, espessura e composição das camadas pictóricas, a quantidade de áreas escuras permitiria a passagem abundante dos raios X, dificultando sua análise, a qual restringir-se-ia provavelmente ao rosto, às mãos e à palma.

Por outro lado, no caso específico da talha da Santa, a radiografia permitiria avaliar seu estado de conservação ao exibir sua estrutura interna e possíveis rachaduras.

Entretanto, sabe-se que a identificação dos pigmentos às vezes é dificultosa, pois podem ter sido misturados no intuito de se obter uma tonalidade em particular. Por isso, quando o emprego de uma única técnica analítica elementar não seja suficiente para a identificação precisa de um pigmento, pode ser necessário recorrer a uma análise adicional para confirmação.

Nesse caso, uma Espectroscopia Raman realizada in situ poderia ser útil. A interpretação dos resultados é complexa, pois se baseia na forma de espalhamento do laser aplicado sobre o objeto de estudo, mas seria facilitada pelo resultado prévio da Fluorescência de Raios X.

Disputa acerca do direito de padroado em Santa Rita

Brasão da Família Nascentes Pinto

Brasão da Família Nascentes Pinto

Em geral, quando se fala de padroado (ou patronato), se pensa numa das manifestações do regalismo, um sistema de relações entre Igreja e Estado tipicamente moderno. Caracterizar-se-ia pela concessão ao Estado, por parte da Santa Sé, do poder de indicar nomes para ocuparem cargos e funções tipicamente eclesiásticas, como a faculdade de nomear bispos para dioceses pertencentes a determinado país, dentre outros exemplos possíveis.

Entretanto, essa é apenas uma das facetas — a mais ampla e pública — do direito de padroado. De fato, é possível afirmar a existência de um padroado particular, ou seja, não público ou não estatal, em relação a benfeitores, mecenas, patronos de obras pias, capelas, irmandades, etc. Ademais, do ponto de vista canônico, o direito de padroado compunha-se de mais concessões, como se verá mais à frente, além do direito de nomeação. De qualquer modo, era compreendido como o privilégio por excelência. O que mais pode ser afirmado, do ponto de vista jurídico-canônico, sobre o direito de padroado? Pode-se resumir da seguinte forma.

O privilégio mais importante e mais apreciado era o de apresentação, ou seja, de nomear, ainda que haja outros modos de adquirir esse direito (como referido, por acordo entre a Santa Sé e Estados Nacionais, ou ainda por contrato com pessoas físicas ou jurídicas). Além desse direito de apresentar, que era absoluto, havia o direito a alimentos, em caso de redução do patrono à indigência e havendo rendas sobrantes, além de direitos honoríficos, tais como o de precedência em procissões e funções semelhantes, ocupação de lugar mais honroso na Igreja, etc.

A Canonística entende que o direito de padroado é basicamente uma mostra de gratidão da Igreja aos seus benfeitores. Àqueles que cediam áreas para edificação de igrejas ou as construíam ou lhes dotavam do necessário para o sustento do culto a Igreja lhes concedia o direito de padroado, com algumas obrigações e privilégios anexos. Não se tratava, portanto, de uma manifestação de justiça estrita, mas antes de uma concessão, um privilégio. Esse direito de padroado poderia ser derivado de um título nobiliárquico ou anexo a uma propriedade (padroado real) ou, num padroado pessoal, pertencer a uma pessoa física.

Historicamente, no Ocidente, o Concílio de Orange (441) reconheceu certo direito de apresentação a bispos fora de sua diocese. No século VII, tal direito foi estendido a leigos pelo Sínodo de Toledo IX. Visando afastar os abusos contra a liberdade da Igreja, no século XIII, o papa Alexandre III definiu melhor os contornos do direito de padroado. Tal legislação permaneceu praticamente inalterada até a entrada em vigor do Codex de 1917.

A história da igreja da Irmandade de Santa Rita apresenta um interessante conflito surgido a partir do pedido de aplicação de direito de padroado por parte do criador da Irmandade (Manuel Nascentes Pinto e descendente), o qual não foi reconhecido pelo Bispo do Rio de Janeiro. A partir da negativa, originou-se um processo judicial-canônico, cuja solução, no ano de 1753, cerca de trinta anos após o seu início, não deixa de ser exemplar no que diz respeito à religiosidade setecentista.