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Manoel Nascentes Pinto Paisagem Patrimônio

Sessão magna do IHGRJ

A sessão mensal de dezembro do IHGRJ será especial, com uma intensa programação e a participação de ilustres convidados que vão falar da paisagem cultural carioca: CONFIRA.

Dentre os livros a serem lançados no evento, conta-se a nova publicação sobre Manoel Nascentes Pinto, fundador da freguesia de Santa Rita.

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Cemitério de Rosas Negras

A segunda edição do Seminário Morte, Arte Fúnebre e Patrimônio: interlocuções, lugares e documentos post mortem ocorrerá nos dias 16 e 17 de outubro de 2019 no Centro Cultural de Ciência e Tecnologia da UFRJ, uma realização do Grupo de Pesquisas Paisagens Híbridas (EBA/UFRJ), do Grupo de Estudos de Arquitetura Cemiterial (EAU/UFF) e do Laboratório de Ensino de História (Universidade Federal de Pelotas).

O Seminário pretende alinhar argumentos que estruturam as reflexões gerais em torno da natureza e limites do conhecimento humano no que diz respeito à morte, aos ritos, às práticas culturais dos cuidados dados aos mortos, à certificação do cadáver como documento e às paisagens constituídas com base nos fatos que definem o universo físico e metafísico no âmbito da finitude humana.

Na mesa do dia 17, às 10h, será apresentada a comunicação As Rosas Negras do Cemitério de Pretos Novos de Santa Rita: sinais de um patrimônio invisível, que tem o seguinte resumo:

No Largo de Santa Rita, no Centro do Rio de Janeiro, houve durante o século XVIII um cemitério para africanos escravizados recém-chegados, que morreram antes de ser vendidos. Em 1774 o tráfico negreiro e seu respectivo cemitério foram transferidos ao Valongo, subúrbio pertencente à mesma freguesia de Santa Rita. O antigo cemitério foi esquecido, mas a recente instalação do VLT carioca no Largo de Santa Rita ocasionou uma contestação dos movimentos sociais sobre a legitimidade das pesquisas arqueológicas na região. Como sucedâneo à necessária rememoração desses mortos, o IPHAN propôs a representação de rosas negras no chão do cemitério, que continua servindo de logradouro público. A análise das contradições políticas do episódio e o estranhamento diante da não-paisagem de Santa Rita reclamam da academia e das instituições públicas respostas mais robustas, cujas linhas serão sugeridas na conclusão.

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Redescobrir a Pequena África na Zona Portuária do Rio de Janeiro

Ocorrerá, de 21 a 25 de outubro de 2019 na Universidade Veiga de Almeida:

2º Encontro Internacional História & Parcerias
6º Seminário Fluminense de Pós-Graduandos em História
5ª Jornada do Programa de Pós-Graduação em História das Ciências e da Saúde

No Simpósio Temático 47 (Residência Pedagógica: formação e prática a partir do chão da escola), coordenado pelo Professor Giovanni Codeça da Silva, em sessão do dia 25/10, das 13h30 às 17h30, será apresentada a comunicação sobre a freguesia de Santa Rita.

A comunicação é denominada Caminhos da memória. Eis o resumo:

O sistema escravagista no Rio de Janeiro se desenvolveu em distintos períodos, apoiando-se em diversos equipamentos urbanos hoje conservados como monumentos históricos. Até 1774, o tráfico funcionou na Rua Primeiro de Março. Crescendo a necessidade de espaço no século XVIII para o enterro de pretos novos, a igreja de Santa Rita, situada no Bairro da Vila Verde, assumiu a cura pastoral dos africanos escravizados recém-chegados ao Rio. Com os esforços da Câmara para transferir o tráfico para fora dos muros da cidade colonial, a urbanização se estendeu da Vila Verde para o subúrbio do Valongo, que passou a funcionar como “gueto” escravagista a partir de 1774 a 1831.

Desde os anos 1980, o território da freguesia de Santa Rita recobrou interesse político, histórico, turístico e religioso, passando por um processo de “reafricanização” que culminou com a declaração do Cais do Valongo Patrimônio Mundial em 2017.

Com o objetivo de ajudar estudantes do Ensino Médio a compreender o papel histórico desses marcos, foram organizadas aulas expositivas e atividades de campo no Colégio Estadual Antônio Prado Júnior. Além de aplicar a Lei nº 10.639/2003, a iniciativa serviu à difusão da história pública, graças à participação de estudantes do PIBID e residência.

Os alunos foram previamente instruídos com mapas e depois conduzidos pelas ruas. Posteriormente, outra vez em sala de aula, foi possível debater suas impressões. A avaliação consiste tanto no envolvimento dos em sala, quanto da capacidade de identificar os lugares estudados ao visitá-los.

Campo útil de discussão é a conceituação de “subúrbio”, denominação aplicada ao Valongo desde o século XVIII, e que antecipa em cem anos a problemática das periferias cariocas. Outra vantagem da atividade é ensinar como são construídas as narrativas de memória.

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Histórias da Escravidão

Jean-Baptiste Debret

O canal Altas Histórias publicou três densos vídeos sobre o delicado tema da escravidão no Brasil. O terceiro deles fala extensamente do Cemitério de Pretos Novos de Santa Rita.

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Passado mudo, memória cega

Washington Fajardo, antigo presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), escreveu um artigo em agosto de 2018, no Jornal O Globo, sobre a audiência pública organizada pelo Ministério Público Federal acerca da chancela de Patrimônio da Humanidade concedida pela UNESCO ao Cais do Valongo em 2017, mas que corria o risco de ser perdida caso o poder público não atender às exigências acordadas.

Fajardo explicava que o tema da audiência foi desviado pela questão da posse das Docas Pedro II, restauradas pela ONG Ação da Cidadania, que o antigo MinC propunha desalojar para criar ali o Centro de Referência do Valongo, uma das exigências da UNESCO.

Em seguida, apontava a necessidade de se criar ali um Museu Nacional do Valongo, obra de longo prazo; e também de não desprezar o desejo da Prefeitura do Rio de transformar toda a área relacionada com o tráfico negreiro (a Freguesia de Santa Rita) em um museu de território.

Finalmente, ele pontuava que a arqueologia tem sido o único meio de construir unanimidade entre os diversos atores sociais, mas que, apesar de o IRPH prometer abrir o Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana em 2019, a falta de investimento público tem feito os importantes achados arqueológicos relacionados à diáspora africana permanecerem longe do conhecimento do grande público.

O artigo é bastante razoável no que tange à diversidade de atores envolvidos nas discussões sobre o futuro dos lugares de memória na zona portuária do Rio de Janeiro. No entanto, carece de informação quanto ao papel e aos interesses dos atores tácitos implicados.

Com efeito, o esquecimento da memória escrava na região tem sido solucionado de forma controversa e grande parte da população não capta a abrangência política da questão. Como dizia Michael Pollak,

um passado que permanece mudo é muitas vezes menos o produto do esquecimento do que de um trabalho de gestão da memória segundo as possibilidades de comunicação (Memória, Esquecimento, Silêncio. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 2, nº 3, 1989, p. 14).

Sem dúvida, o reconhecimento do Cais do Valongo como patrimônio sensível, semelhante a Auschwitz, pode ser um ótimo instrumento de política afirmativa, através da educação patrimonial, para a superação das desigualdades sociais oriundas da escravidão ocorrida no Brasil. O Cais, que resume emblematicamente todo o sistema escravagista que existiu na região e a pontilha hoje de monumentos, poderia ser mais bem utilizado, mas o poder público parece moroso em sua gestão e preservação.

Por outro lado, ao comentar a capacidade de divulgação do passado operado pela arqueologia, o autor poderia ter ido mais à fundo, indicando como a falta de investimento público nessa área afeta a ausência da arqueologia acadêmica, haja vista que praticamente todos os achados são realizados pela arqueologia de contrato, paga pelas empresas envolvidas nos empreendimentos.

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Cursos e recursos Paisagem Urbanismo

Trilha urbana como recurso pedagógico

Como fruto de uma atividade de extensão desenvolvida na UFRJ pelos professores Gleide Alencar do Nascimento Dias, Paulo Elísio Marinho Abrantes, Reinaldo Bernardo Tavares e João Carlos Nara Jr., foi publicado um artigo sobre o uso do geoprocessamento para a análise espaço-temporal em trilhas urbanas desenvolvidas no Rio de Janeiro, no livro eletrônico Ensino, pesquisa e realizações, organizado por Michélle Barreto Justus.

O artigo, que está no capítulo 22, inclui uma breve referência a Santa Rita e pode ser lido em http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.06318121222.

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Palestra sobre Santa Rita na Prefeitura do Rio

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Passeio guiado

Momentos do passeio, guiado por João Carlos Nara Jr.

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Íntegra do seminário sobre Santa Rita no Arquivo Nacional

Assista ao Seminário Reparação da Escravidão e os Ancestrais de Santa Ritaorganizado pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (IPEAFRO) no auditório do Arquivo Nacional a 20 de setembro passado.

  • 1h09min: Apresentação do seminário
  • 1h18min: Início da mesa de debates
  • 1h40min: Apresentação sobre Santa Rita (25min)
  • 2h37min: Intervenções do público

Conteúdo:

Milton Guran iniciou sua fala afirmando que “o Arquivo Nacional é por definição o repositório maior da memória nacional porque aqui são arquivados todos os documentos que marcam e sedimentam nosso percurso, então o fato de nós estarmos aqui reunidos para conversar sobre reparação aos povos de matriz africana e debater a situação de Santa Rita é uma conquista”. O antropólogo falou também sobre o “Projeto Rota do Escravo”, nascido há 25 anos e que compromete a UNESCO a debater profundamente, no campo político, cultural e científico a diáspora africana e o tráfico de escravizados. Ele ressaltou que considera esse nome é ruim porque perpetua a coisificação dos negros, mas que infelizmente não conseguem mudar. Por isso foi acrescentado ao projeto o subtítulo “Liberdade Resistência e Patrimônio” por demonstrar ser o legado da diáspora africana aos povos do mundo. Guran também comentou sobre a importância da candidatura e eleição do Cais do Valongo como Patrimônio da Humanidade.

João Carlos Nara Jr. fez uma apresentação sobre sua pesquisa a respeito de Santa Rita como um lugar de memória e abordou os temas: Freguesia de Santa Rita como subúrbio do século XVIII, a matriz de Santa Rita – a primeira igreja rococó da América, os pretos novos, o cemitério de pretos novos, o VLT e o futuro da região a partir da perspectiva de que se faz necessário o respeito à história dos escravizados que padeceram na região. O pesquisador explicou que “pretos novos” é a designação recebida pelos africanos que não foram abrasileirados porque faleceram ao chegar. Eles foram enterrados por perto da área de desembarque dando origem aos cemitérios de pretos novos.

Luiz Eduardo de Oliveira ressaltou que a Comissão Pequena África é composta majoritariamente por mulheres. Ele também apontou o fato de que quando começaram as obras do VLT na região de Santa Rita o movimento negro interveio com o intuito de parar as escavações para que eles pudessem ser ouvidos. A partir desse diálogo eles conseguiram entregar propostas e se posicionar. Eles vetaram determinados nomes para estações de VLT na região que homenageariam personalidades da história brasileira que o movimento considera racistas. Foram propostos nomes que tenham relação com a história da resistência negra. Também foi solicitado que seja construído um memorial na região, que o VLT tenha a obrigação de patrocinar os espaços e monumentos de valorização da cultura negra que existem na região e que dentro das estações passe a história da região da “pequena África” para a população usuária do serviço do VLT, entre outros pedidos.

Participantes:

  • Milton Guran: antropólogo e vice-presidente do Comitê Científico Internacional do Projeto Rota do Escravo da UNESCO
  • João Carlos Nara Jr.: arquiteto e urbanista da Coordenação de Preservação de Imóveis Tombados da UFRJ e especialista na história de Santa Rita
  • Luiz Eduardo Alves de Oliveira (Negrogun): presidente do Conselho de Direitos do Negro do Estado do Rio de Janeiro e membro da Comissão Pequena África.
  • Flávia Oliveira: jornalista e membro do Conselho de Matriz Africana do Museu do Amanhã.
  • Antonio Carlos Mendes Barbosa: presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região Portuária (CDURP), representante da Prefeitura do Rio de Janeiro (não pôde comparecer)

Fontes das fotos e informações:

 

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Roteiro da Herança Africana no Rio de Janeiro

A obra, realizada por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, traz uma lista com quinze espaços que mantêm viva a presença afro na cultura carioca.

São locais a serem visitados, onde estão representados aspectos históricos, manifestações culturais e práticas políticas e religiosas.

Obviamente, não esgotam todos os marcos do Circuito Histórico e Arqueológico da Pequena África.

Eis a lista dos capítulos e seus respectivos autores:

  • No fio mágico do cordão da memória (Milton Guran)
  • Cais do Valongo (Monica Lima e Souza)
  • Instituto Pretos Novos (Cláudio Honorato)
  • Docas Pedro II (Keila Grinberg)
  • Pedra do Sal (Martha Abreu)
  • Pequena África (Monica Lima e Souza)
  • Praça do Mercado (Juliana Barreto Farias)
  • Igreja de Santa Efigênia (Mariza de Carvalho Soares)
  • Quilombo do Leblon (Eduardo Silva)
  • Os povos de terreiro do Rio de Janeiro (Leon Araújo)
  • Capoeira (Maurício Barros de Castro)
  • “Abre caxambu, Saravá jongueiro” (Álvaro Nascimento)
  • Praça da Harmonia (Cláudio Honorato)
  • As vozes do samba: Um percurso de luta da comunidade Quilombola do Sacopã (Fábio Reis Mota)
  • Museu do Samba: espaço de memórias vivas (Nilcemar Nogueira)
  • O Réveillon de Iemanjá (Cristina Chacel)
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Circuito Histórico e Arqueológico da Pequena África

LEI Nº 8105 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CRIA O CIRCUITO HISTÓRICO E ARQUEOLÓGICO DA PEQUENA ÁFRICA E INCENTIVA A CRIAÇÃO DE CIRCUITOS QUE ABRANJAM OS CAMINHOS DA DIÁSPORA AFRICANA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Cria o Circuito Histórico e Arqueológico da Pequena África, abrangendo áreas da Região Portuária e Centro Histórico do Município do Rio de Janeiro e demais caminhos da Diáspora Africana pelo Estado.

Parágrafo Único – O circuito contempla áreas, espaços, paisagens, personagens históricos, roteiros e qualquer outro elemento que retrate a cultura de matriz africana e dos afrodescendentes presentes, ou ainda a serem identificados, no âmbito da Região Portuária, Centro Histórico da Cidade do Rio Janeiro, ilhas e demais áreas identificadas no recôncavo da Baía da Guanabara e interior do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º – No âmbito da cidade do Rio de Janeiro, ficam criados os circuitos e, incentivados por esta Lei, os locais e áreas da Região Portuária e Centro Histórico do Rio de Janeiro delimitados conforme os Anexos I e II.

Art. 3º – O circuito no interior da Baía da Guanabara abrangerá as ilhas que no passado serviram de área de quarentena e de depósitos de cativos africanos, a saber: Ilha de Bom Jesus, hoje ligada à ilha do Governador (Fundão) e Ilha das Enxadas (sob administração da Marinha do Brasil).

Art. 4º – O circuito poderá ser ampliado para os demais municípios no entorno da Baía da Guanabara, através da instalação de sinalização gráfica vertical indicativa das rotas internas da Diáspora Africana, abrangendo antigos portos, mercados de escravos, cemitérios, igrejas, irmandades, áreas das antigas propriedades rurais, vilarejos e demais logradouros identificados como ponto de chegada e dispersão da população africana e seus descendentes no período da escravidão africana no Brasil.

Art. 5º – Os quilombos e áreas doadas a famílias ou grupos remanescentes de ex-cativos serão incluídos no circuito, recebendo, do Poder Público estadual, a devida atenção para instalação de sinalização gráfica vertical indicativa, além do apoio para o desenvolvimento de atividades educacionais e culturais que enalteçam as tradições sócio-culturais ligadas à valorização da cultura afro-brasileira e de matriz africana.

Art. 6º – Toda e qualquer atividade no circuito terá caráter científico, educacional, social, econômico e turístico.

§ 1º – Todas as ações serão pautadas para a denúncia da violência cometida contra os africanos e seus descendentes durante o período que vigorou a escravidão africana no Brasil.

§ 2º – As ações promovidas por essa Lei deverão servir como atos de reflexão e valorização da cultura trazida do continente africano para o Brasil e das suas vertentes aqui desenvolvidas no âmbito do processo sócio-cultural da diáspora africana.

Art. 7º – Fica autorizado que o Estado do Rio de Janeiro, através do seu órgão de gestão do patrimônio – INEPAC -, possa fazer o cadastro dos pontos do circuito e facilitar o acesso de pesquisadores, além de incentivar a publicação de teses, dissertações e monografias que tratem do circuito, mediante convênio com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro – FAPERJ.

Art. 8º – Pesquisas arqueológicas, históricas e de demais áreas do conhecimento que tratem da questão da Diáspora Africana terão incentivo do Estado do Rio de Janeiro, mediante editais e programas de valorização do conhecimento, através de programas da pasta da Ciência e Tecnologia.

Art. 9º – As atividades a serem desenvolvidas entre as áreas de abrangência do circuito serão estipuladas por um “Grupo de Trabalho Curatorial” do “Projeto Museológico a céu aberto” do Circuito Histórico e Arqueológico da Pequena África, abrangendo a Região Portuária, Centro histórico do Rio de Janeiro e demais áreas no Estado do Rio de Janeiro.

§ 1º – O grupo de trabalho terá o objetivo de estabelecer conteúdo, recorte conceitual histórico-cultural, abrangência inicial do circuito e a delimitação territorial do museu no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

§ 2º – O grupo de trabalho deverá ser constituído por membros fixos e convidados.

§ 3º – Serão membros fixos do grupo de trabalho:

I – Secretaria de Estado de Cultura (Presidente do grupo de trabalho);

II – Instituto Estadual do Patrimônio Cultural – INEPAC;

III – Conselho Estadual dos Direitos do Negro – CEDINE;

IV – Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos – SEDHMI;

V – Companhia de Estado de Turismo do Rio de Janeiro – TurisRio;

VI – Representantes da sociedade civil que desenvolvem trabalhos e projetos na cultura, patrimônio e memória afro-brasileira da região portuária e do Centro Histórico da Cidade do Rio de Janeiro, Região Metropolitana, Região das Baixadas Litorâneas, Região Serrana, Região Norte, Região Noroeste, Região Médio Paraíba, Região Centro Sul e Região Costa Verde;

VII – Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.

§ 4º – Poderão ser convidados membros com relevante conhecimento na área.

5º – Os membros convidados poderão ser substituídos a pedido ou por incompatibilidade com o cronograma dos trabalhos, sendo os novos nomes indicados por consenso dos membros fixos, e ratificado pelo coordenador do Grupo de Trabalho.

§ 6º – O Grupo de Trabalho poderá convidar técnicos e especialistas para auxiliarem no desenvolvimento dos trabalhos.

Art. 10 – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2018

LUIZ FERNANDO DE SOUZA Governador

Anexo I

Inclui os seguintes espaços vinculados à História, Arqueologia e à cultura afro-brasileira na região do Centro Histórico da Cidade do Rio de Janeiro:

III – Igreja de Santa Rita de Cássia (incluindo o Largo de Santa Rita em frente à igreja) – Na Frente da Igreja de Santa Rita, funcionou, no século XVIII, o primeiro cemitério dos Pretos Novos, funcionando ali até a transferência do mercado de escravos da antiga Rua Direita (Rua Primeiro de Março) para o bairro do Valongo.

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A expansão urbana do Rio de Janeiro setecentista

Quinta-feira, dia 13 de setembro, das 15 às 17h, no Instituto Histórico e Geográfico do Rio de Janeiro, duas breves palestras explicarão a conquista inicial do então chamado Rossio da Cidade no século XVIII:

  • Territórios subalternos: o papel das Irmandades negras como vetores de expansão do Rio de Janeiro. Marcos Coutinho, mestrando do IPPUR/UFRJ
  • Territórios suburbanos: o papel do sistema escravagista como vetor de expansão do Rio de Janeiro. João Carlos Nara Jr., sócio efetivo do IHGRJ